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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Governo do PT começa oficialmente a vigiar Facebook

Os Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Heloisa Bairros (Igualdade Racial) e a ministra interina da Secretaria de Política para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, assinam nesta quinta-feira (20) Portaria Interministerial que cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover o monitoramento e o mapeamento dos crimes de ódio nos ambientes virtuais.

O ato de assinatura do GT, que contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Nacional do Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será às 10h na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

O grupo de trabalho será coordenado pela SDH/PR e terá como objetivo identificar redes de apologia e promoção de crimes contra os direitos humanos nas redes sociais, páginas na internet e grupos de apologia a práticas discriminatórias e incitação da violência.

Uma vez instituído, o GT deverá contribuir na construção de politicas públicas de promoção dos direitos humanos no mundo virtual, bem como encaminhar denúncias relacionadas às autoridades competentes.

De acordo com a portaria, serão observadas  violações com tipificação no Código Penal que atentem  contra a dignidade humana as ou que promovam a violência ou discriminação contra qualquer pessoa em função de sua raça/cor, sexo, orientação sexual, denominação religiosa, nacionalidade, região de origem ou qualquer outro motivo.

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Dormir pouco está relacionado a uma série de enfermidades. Saiba como resolver seus problemas com o travesseiro:

O sono é essencial para a vida e é a base de muitas funções fisiológicas e psicológicas do organismo, tais como a reparação de tecidos, o crescimento, a consolidação da memória e a aprendizagem. Embora nem todos os adultos precisem do mesmo número de horas de sono, os especialistas acreditam que menos de sete horas de sono por noite, numa base contínua, pode ter consequências negativas para o corpo e para o cérebro.

A falta de uma boa qualidade do sono tem impacto nos condutores fisiológicos do balanço energético, nomeadamente no apetite, na fome e no gasto energético. Além disso, a privação do sono apresenta efeitos negativos na capacidade do corpo distribuir a glicose sanguínea e pode aumentar o risco de diabetes tipo II.

Obesidade

Obesidade

Um estudo realizado numa grande população demonstrou uma relação significativa entre a habitual duração do sono curta e o aumento no índice de massa corporal (IMC). A reduzida duração do sono está associada a alterações nos hormônios que controlam a fome; por exemplo, os níveis de leptina (acção na redução do apetite) baixam, enquanto os níveis de grelina (acção estimulante do apetite) aumentam. Estes efeitos observam-se quando a duração do sono é inferior a 8 horas, sugerindo que a privação de sono é um fator de risco para a obesidade. Num estudo realizado numa população masculina saudável, descobriu-se que uma média de 4 horas de sono está associada a um desejo significativo de alimentos calóricos, com um conteúdo mais elevado de hidratos de carbono (alimentos doces, salgados e ricos em hidratos de carbono complexos). Estes indivíduos também manifestaram ter mais fome.

É necessário ter em consideração também que quanto menos horas se dorme, mais tempo se tem para comer e beber. Existem estudos que mostram que este é um fator que contribui para os aspectos obesogénicos da redução do número de horas de sono.

Estresse

Estresse

O hormônio cortisol, conhecido como o hormônio do stress, é responsável por manter o corpo em estado de alerta. Segundo a pneumologista e especialista em doenças do sono Heloisa Glass, quando ele está em níveis normais, é extremamente importante para o funcionamento do corpo. "Com o cortisol baixo, o corpo fica mais sensível à dor e desenvolve um cansaço acima do normal", explicou a especialista.

Problemas relacionados ao sono aumentam a produção de cortisol, o que mantém o corpo em constante estado de alerta, sem espaço para o descanso da noite. Isso faz com que o corpo não descanse a musculatura.

Há ainda o hormônio conhecido como melatonina. Quando o dia acaba e o sol se põe, a ausência da luz naturalmente inibe a produção desse hormônio no corpo, o que é, segundo Heloisa Glass, um "sinal para dormir". Os atuais hábitos noturnos, em especial da faixa etária que vai dos 16 aos 38 anos, impedem o que deveria ser a ação natural do corpo à noite.

Depressão

Apneia

Dormir poucas horas por noite também pode aumentar as chances de desenvolver depressão. A falta de sono pode trazer problemas psicológicos, principalmente em adolescentes que ainda não conseguem lidar com questões emocionais. O tempo de sono suficiente para revitalizar uma pessoa pode variar, porém, o ideal são oito horas de sono por noite.

Diabetes

Diabetes

A redução dos períodos de sono está associada a uma redução da tolerância à glicose. A tolerância à glicose é um termo que descreve a forma como o organismo controla a disponibilidade de glicose sanguínea para os tecidos e cérebro. Em períodos de jejum, o elevado nível de glicose e insulina no sangue indica que a distribuição da glicose pelo organismo é realizada de forma inadequada. Há evidências que demonstram que a baixa tolerância à glicose é um fator de risco para a diabetes tipo II. Estudos sugerem que a restrição do sono, a longo prazo (menos de 6,5 horas por noite), pode reduzir a tolerância à glicose em 40%.

Hipertensão

Hipertensão

Quem dorme mal tem cinco vezes mais chance de desenvolver um quadro de pressão alta do que uma pessoa sem problemas para dormirO causador é a mistura de cortisol, adrenalina e noradrenalina, que tem ação vasoconstritora, o que favorece não só a hipertensão, como as arritmias cardíacas.

É necessário procurar um médico quando estas interrupções do sono prejudicam a rotina da família, não deixando que um ou mais membros tenham uma noite tranquila de descanso, pois dormir é essencial para a nossa saúde.

Confira como garantir uma boa noite de sono

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de TIANGUA CE. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, TIANGUA CE, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.