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Belo Monte: reassentamento tem rua às escuras e casas com infiltrações

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Brasil de volta ao espaço Os equipamentos, com resolução de 64 metros e 10 metros, respectivamente, mostraram a região de São Felix do Xingu (PA), na Amazônia. O CBERS é um programa de sensoriamento remoto por satélite, que produz imagens da superfície da Terra em alta reso ...

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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Como um aplicativo para celular ajuda a localizar um carro roubado em SAO FELIX DO XINGU?

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou que o aplicativo para smartphones e tablets Sinesp Cidadão ultrapassou 1,8 milhão de downloads durante seis meses de funcionamento. Por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp), 55 mil veículos roubados ou furtados já foram recuperados e 2 mil pessoas que estavam foragidas foram capturadas.

Clique aqui e baixe o Sinesp Cidadão

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explica que milhares desses usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que após checar as denúncias fez as apreensões e prisões.

Entretanto, Regina Miki explica que o cidadão não deve agir sozinho. "Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita", orienta.

app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet. Está disponível para Android e para o sistema IOS. Em breve a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry.

Buscas inteligentes As informações sobre veículos são acessadas por meio da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uma frota de mais 83 milhões de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, e etc. O módulo de Consulta a Placas do Sinesp Cidadão (ou CheckPlaca, como ficou conhecido) foi o primeiro a ser lançado, em 12 de dezembro de 2013. De lá para cá, foram registradas 70 milhões de consultas a placas de veículos, com uma média de 320 mil verificações por dia.

Já o módulo Mandados de Prisão do Sinesp Cidadão permite buscas a nomes e números de documentos de pessoas incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, com mais de 350 mil mandados em aberto. O serviço foi lançado em 24 de abril deste ano e soma 3 milhões de consultas no período, ou cerca de 90 mil buscas diárias.

Sistemas integrados De acordo com a secretária Regina Miki, o Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.

"Por meio do Sinesp procuramos subsidiar diagnósticos de criminalidade, formulação e avaliação de políticas de segurança, além de promover a integração nacional de informações de forma padronizada", informa a secretária.

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Belo Monte: reassentamento tem rua às escuras e casas com infiltrações


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As pessoas estão vivendo mais em todo o mundo quando comparado há duas décadas

Isso se deve, em parte, à queda do número de mortes provocadas por doenças cardiovasculares em países de alta renda e à redução da mortalidade infantil em países de baixa renda.

Estudo publicado nesta quinta-feira (18) pelo periódico The Lancet, feito em 188 países – inclusive no Brasil - mostra que a expectativa de vida global para ambos os sexos passou de 65,3 anos em 1990 para 71,5 anos em 2013.

As mulheres alcançaram resultados ligeiramente melhores que os homens – a expectativa de vida entre elas aumentou 6,6 anos e, entre eles, 5,8 anos.

A previsão do documento é que, se as tendências registradas nos últimos 23 anos se mantiverem, até 2030 a expectativa de vida das mulheres será 85,3 anos e a dos homens, 78,1 anos.

O estudo revela ainda que as principais causas de morte variam de país para país mas, em nível global, transtornos relacionados ao uso de drogas e doenças crônicas dos rins respondem por parte considerável do aumento de óbitos prematuros registrado desde 1990. As mortes provocadas por alguns tipos de câncer, como pâncreas e rins, também aumentaram.

Ao mesmo tempo, segundo o relatório, foram identificados grandes avanços na redução da mortalidade decorrente de doenças como sarampo e diarreia, com quedas de 83% e 51%, respectivamente, entre 1990 e 2013.

Ainda de acordo com o levantamento, três condições respondem por quase 32% do total de mortes registradas no ano passado em todo o mundo: doença isquêmica do coração, derrame e doença pulmonar obstrutiva crônica.

A pesquisa identificou também que, mesmo diante de melhorias na longevidade de países de baixa renda, os desafios na saúde enfrentados por nações como a Bolívia, o Nepal e a Nigéria são bem diferentes dos registrados no Japão, na Espanha e nos Estados Unidos.

Os desafios de diversos países de renda média, como a China e o Brasil, se aproximam mais dos de países ricos.

A idade média com que as pessoas morrem aumentou de 46,7 em 1990 para 59,3 em 2013.

O estudo indica que, devido ao crescimento da população global, entre outros fatores, o número de mortes em ambos os sexos e em todas as faixas etárias combinadas aumentou de 47,5 milhões para 54,9 milhões no mesmo período.

O número de pessoas que morreram em razão de condições como doença do coração aumentou conforme a população foi crescendo, mas caiu entre faixas etárias específicas propensas a essas condições, um sinal, segundo o relatório, de progresso.

Os índices de morte por câncer, incluindo câncer de mama, cervical e de cólon, caíram, enquanto o câncer de pâncreas, o de rim e o linfoma de não-Hodgkin registraram aumento de óbitos.

O documento destaca como “tendência encorajadora” o fato de as pessoas viverem mais atualmente, mas ressalta que é preciso garantir políticas públicas capazes de preparar para os desafios da saúde e os custos associados que estão por vir. [22]


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