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Multas de ex-gestores são afastadas em julgamento de recurso de RPPs

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos ex-gestores do Fundo de Previdência Social de São Félix do Araguaia, em face do Acórdão nº 111/14, que julgou regulares com determinaçõ es legais as ...

Estrada entre Canabrava do Norte e Baianos é estadualizada

em São Felix do Araguaia (respectivamente a 1.215 km e 1.282 km de Cuiabá) foi estadualizada e hoje é a MT-109. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), sancionou a Lei 10.270, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) e será publicada ...

Governo estadualiza rodovia entre Canabrava do Norte e Baianos; AL aprovou veja fotos

em São Felix do Araguaia, foi estadualizada pelo governo de Mato Grosso e passa a ser MT-109. A rodovia não é pavimentada e a sua estadualizaç&atild e;o era uma reivindicaçã ;o de moradores, produtores rurais e lideranças do Norte do Araguaia. A Lei 10.270 ...

Últimas notícias de SAO FELIX DO ARAGUAIA MT:


Governo estadualiza rodovia entre Canabrava do Norte e Baianos; AL aprovou veja fotos em São Felix do Araguaia, foi estadualizada pelo governo de Mato Grosso e passa a ser MT-109. A rodovia não é pavimentada e a sua estadualizaç&atild e;o era uma reivindicaçã ;o de moradores, produtores rurais e lideranças do Norte do Araguaia. A Lei 10.270 ...

Governo decide estadualizar estrada em Mato Grosso após estradeiro em São Félix do Araguaia. A rodovia terá inicio na MT-412, passando pela ponte do rio Corgão, no distrito de Primavera do Fontoura, e do Rio Comandante Fontoura, chegando ao distrito de Espigão, no entroncamento da antiga BR-080. A sanção foi ...

SAO FELIX DO ARAGUAIA MT tspan:3m SAO FELIX DO ARAGUAIA MT


Maior parte das rodovias do Nortão ao Xingu está em situação ruim e governo prepara soluções Já no município de Santa Cruz do Xingu, o Governo poderá retomar as obras na MT-430, na região do Araguaia, que tem financiamento do BNDES e não foram finalizadas na administraçã ;o anterior. Ainda faltam cerca de 50 quilômetros. Em outras rodovias ...

Expedição do Governo escuta demandas sociais do Xingu Já no município de Santa Cruz do Xingu, o Governo poderá retomar as obras na MT-430, na região do Araguaia, que tem financiamento do BNDES e não foram finalizadas na administraçã ;o anterior. Ainda faltam cerca de 50 quilômetros. Em outras rodovias ...

28/02/2015 Suspeitos de roubar avião são detidos em Rondônia Foram detidos suspeitos de envolvimento no assalto da aeronave Cessna 206 que pertence a uma empresa de táxi aéreo de Belém.   O avião e o pi…







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Doando sangue em SAO FELIX DO ARAGUAIA ???

Doar sangue é uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a transplante de órgãos, em terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes.

Doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. Ainda assim, é importante o estímulo à doação de sangue, por meio da promoção de campanhas para desvendar mitos e mostrar que uma atitude simples pode salvar muitas vidas.

Quando um cidadão doa sangue, ele tem direito a um dia de folga, no período de um ano, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, as pessoas que exercem atividades de risco, como pilotar avião ou helicóptero, subir em andaimes e praticar paraquedismo ou mergulho, e motoristas de ônibus ou caminhões de grande porte devem interromper suas atividades por 12 horas após a doação.

Em 2011, a portaria 1.353 estabeleceu um novo Regulamento Técnico de Procedimentos Homoterápicos, com novas regras de doação. Entre as mais significativos estão a ampliação do universo de doadores (jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 68 anos podem agora doar sangue) e a exclusão da orientação sexual como critério para a seleção de candidatos.

O doador deve:
• Levar o documento oficial de identidade com foto.
• Estar bem de saúde.
• Ter entre 18 e 67 anos. Podem ser aceitos doadores com idade de 16 e 17 anos, com consentimento formal do responsável legal. Candidatos menores de 16 anos ou com mais de 68 anos poderão doar desde que passem por análise de um médico do local de doação e que a necessidade do ato seja justificável.
• Pesar mais de 50kg. Inspaníduos com peso abaixo de 50kg podem ser aceitos, após avaliação médica.
• Não estar em jejum e evitar alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação.

Impedimentos temporários
• Febre
• Gripe ou resfriado
• Gravidez
• Pessoas que adotaram comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis

Nunca poderá doar sangue quem...
• Tem ou teve um teste positivo para HIV.
• Teve hepatite após os 10 anos de idade.
• Já teve malária.
• Tem doença de Chagas.
• Recebeu enxerto de duramater.
• Teve algum tipo de câncer, incluindo leucemia.
• Tem graves problemas no pulmão, coração, rins ou fígado.
• Tem problema de coagulação de sangue.
• É diabético com complicações vasculares.
• Teve tuberculose extrapulmonar.
• Já teve elefantíase.
• Já teve hanseníase.
• Já teve Calazar (leishmaniose visceral).
• Já teve brucelose.
• Tem alguma doença que gere inimputabilidade jurídica.
• Foi submetido a gastrectomia total.
• Foi submetido a pneumectomia.
• Foi submetido a esplenectomia não decorrente de trauma.
• Se foi submetido a transplante de órgãos ou de medula óssea.

Intervalos para doação
• Homens: 60 dias (até quatro doações por ano)
• Mulheres: 90 dias (até três doações por ano)

Para saber mais sobre doação de sangue e se você pode ser doador, acesse o site do Inca ou o da Fundação Pró-Sangue.

Fontes:
Presidência da República
Instituto Nacional de Câncer
Fundação Pró-Sangue

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Como se proteger do câncer em SAO FELIX DO ARAGUAIA

Não fume! Essa é a regra mais importante para prevenir o câncer, principalmente os de pulmão, boca, laringe, faringe e esôfago. Ao fumar, são liberadas no ambiente mais de 4.700 substâncias tóxicas e cancerígenas que são inaladas por fumantes e não fumantes. Parar de fumar e de poluir o ambiente fechado é fundamental para a prevenção do câncer.

Alimentação saudável protege contra o câncer. Deve ser variada, equilibrada, saborosa, respeitar a cultura e proporcionar prazer e saúde. Frutas, legumes, verduras, cereais integrais e feijões são
os principais alimentos protetores. Comer esses alimentos diariamente pode evitar o desenvolvimento de câncer. O aleitamento materno é a primeira alimentação saudável. A amamentação exclusiva até os seis meses de vida protege as mães contra o câncer de mama e as crianças contra a obesidade infantil. A partir de então, a criança deve ser amamentada e receber outros alimentos saudáveis até os dois anos ou mais.

Pratique atividades físicas como parte da rotina diária. A atividade física consiste na iniciativa de se movimentar, de acordo com a rotina de cada um. Você pode, por exemplo, caminhar, dançar, trocar o elevador pelas escadas, levar o cachorro para passear, cuidar da casa ou do jardim.

Estar acima do peso aumenta as chances de uma pessoa desenvolver câncer. Por isso, é importante controlar o peso por meio de uma boa alimentação e manter-se ativo.

As mulheres entre 25 e 64 anos devem fazer o exame preventivo ginecológico a cada três anos. Tão importante quanto fazer o exame é saber o resultado e seguir as orientações médicas.
As mulheres com 40 anos ou mais devem se submeter ao exame clínico das mamas anualmente. Aquelas que estiverem entre 50 e 69 anos devem ainda realizar a mamografia a cada
dois anos. Em caso de alterações suspeitas nas mamas, a mulher precisa procurar um médico.

Evite a ingestão de bebidas alcoólicas. Seu consumo, em qualquer quantidade, aumenta o risco de desenvolver câncer. Além disso, combinar bebidas alcoólicas com o tabaco aumenta ainda mais a possibilidade do surgimento da doença.

Evite exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h, e use sempre proteção adequada, como chapéu, barraca e protetor solar, inclusive nos lábios. Se for inevitável a exposição ao sol durante
a jornada de trabalho, use chapéu de aba larga, camisa de manga longa e calça comprida.

Fumo, bebidas alcoólicas, exposição prolongada ao sol, alimentação gordurosa também estão relacionados ao câncer de boca. Fique alerta a qualquer lesão na boca que não cicatrize por mais de 15 dias.

Alguns tipos de vírus, bactérias e parasitas associados a infecções crônicas estão presentes no processo de desenvolvimento do câncer, com destaque para o papilomavírus
humano (HPV).
Além de outras estratégias de prevenção, o uso de preservativos pode contribuir na prevenção da infecção pelo HPV, associada ao câncer do colo do útero, pênis, ânus, orofaringe e boca.

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Multas de ex-gestores são afastadas em julgamento de recurso de RPPs


O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos ex-gestores do Fundo de Previdência Social de São Félix do Araguaia, em face do Acórdão nº 111/14, que julgou regulares com determinaçõ es legais as ...



Estrada entre Canabrava do Norte e Baianos é estadualizada


em São Felix do Araguaia (respectivamente a 1.215 km e 1.282 km de Cuiabá) foi estadualizada e hoje é a MT-109. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), sancionou a Lei 10.270, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) e será publicada ...
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Cuidados com a nova conta de luz em SAO FELIX DO ARAGUAIA

Em 2001 o Brasil passou por um racionamento de energia. Quem dava festa era obrigado a alugar gerador para não correr risco de deixar os convidados no escuro. Em noites normais, algumas famílias deixavam de acender lâmpadas, optando por lanternas ou lampiões. Outras aposentaram o chuveiro elétrico e instalaram aquecimento solar.

Catorze anos depois, o fornecimento de energia volta a preocupar. O primeiro alerta veio nas contas de luz. Além de valores mais altos, elas passaram a trazer o sistema de bandeiras tarifárias, que indicam a cobrança ou não de taxa adicional em função das condições da geração de eletricidade no país (leia texto no canto superior direito).

Ontem passou a valer a revisão extraordinária das tarifas, com aumento de 23,4% nas contas de energia, em média. Ao todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta é de 28,7%, na média — 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

Essa revisão tarifária extraordinária, que independe dos reajustes anuais, é uma possibilidade prevista nos contratos de concessão das distribuidoras para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando as empresas não têm fôlego financeiro para esperar os aumentos normais.

As hidrelétricas têm obrigação contratual de fornecer uma quantidade definida de energia. Caso não consigam gerar o montante com que se comprometeram, devem comprar a diferença. Com a seca, o custo da energia no mercado de curto prazo subiu muito além do preço final de venda ao consumidor.

— As distribuidoras estão comprando por um preço mais alto e vendendo por um preço mais baixo. O prejuízo é grande — explicou o consultor do Senado para a área de minas e energia Luiz Alberto Bustamante.

Reservatórios

Principal fonte de energia do país, as hidrelétricas existentes estão com os reservatórios muito baixos pela falta de chuvas. E a construção de novas usinas encontrou a resistência de setores da sociedade contrários à inundação de locais tomados pelas águas represadas.

Além disso, os leilões de energia feitos para as distribuidoras atenderem seus clientes não surtiram o efeito desejado. Como consequência, elas precisaram comprar energia cara no mercado de curto prazo, o que reflete na conta de luz.

— O custo é elevado, mas foi baixo durante muito tempo — diz o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia no governo Lula e durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o que está acontecendo é uma readequação dos preços.

Lobão ressalta a importância da Medida Provisória (MP) 579/2013, que tratava da concessão dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia, com o objetivo de reduzir a conta de luz para os consumidores finais. Segundo ele, se a MP não tivesse sido editada na época, a conta para o cidadão estaria hoje muito mais elevada (saiba mais no texto ao lado).

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Veja o aumento dos remédios autorizado por Dilma em SAO FELIX DO ARAGUAIA.

O ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos foi fixado em 6% para este ano, de acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED).

O índice se mantém abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014 até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. Para a fixação do valor são seguidos critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003, que consideram a produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência dentro do setor, além da inflação do período. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (31), data da sua publicação no Diário Oficial da União.

A regulação atinge 9.120 medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência. Neste ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem mercado altamente concentrado.

Os medicamentos da categoria dois, referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofrerão aumento máximo, autorizado pelo governo federal, de até 6,35%. Entre eles, estão lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que pode chegar ao teto de 7,7%. Dentre estes medicamentos, estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, esclarece que a resolução define o limite de aumento autorizado pelo governo, o que não significa que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciou a definição de novos critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, tendo como um dos principais impactos a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço, diminuindo o peso no bolso do consumidor. O atual índice de reajuste já reflete essas mudanças.

A medida possibilitou chegar a um menor percentual de aumento em relação ao formato anterior, reduzindo os custos para o mercado farmacêutico do País, para as famílias, governos e prestadores de serviços que compram medicamento. “A nova metodologia trouxe maior precisão à realidade do mercado, dando transparência ao processo e previsibilidade ao setor.”, informa Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Política de Preço

As mudanças apresentada em fevereiro incluíram sugestões da consulta pública realizada pela CMED em 2014, com a participação de entidades que representam mais de 150 indústrias farmacêuticas. Os três níveis de reajuste de preço foram definidos conforme a concorrência dos grupos de mercados, classificados como não concentrados, moderadamente concentrados e altamente concentrados.

A ampliação do grupo autorizado a fazer o menor reajuste de preço ocorre porque o novo cálculo adota modelo internacional para a medição do poder de mercado inpidual de empresas ou grupos econômicos, o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH). Também foi considerado o mercado como um todo, não somente o varejista; pela primeira vez foram incluídas as vendas hospitalares e compras públicas.

Cada um dos fatores que compõem a fórmula, como produtividade (x), os ajustes de preços relativos entre setores (y) e intrassetor (Z), terá uma data para serem publicados pela CMED. O fator X deve ser pulgado em setembro, o Y 30 dias antes do ajuste e o Z até 60 dias após as empresas entregarem seus relatórios de comercialização com informações sobre faturamento e quantidade de produtos vendidos.

Maior acompanhamento do mercado

Juntamente com as mudanças nos critérios de ajuste de preços da CMED, o Ministério da Saúde apresentou novidades relacionadas ao Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), que passam a vigorar para o setor farmacêutico a partir de setembro de 2015.

Agora, as informações que compõem esse banco de dados deverão ser enviadas pelas empresas semestralmente ao invés de uma vez ao ano, permitindo melhor acompanhamento do mercado farmacêutico.

Outra novidade é que a Sammed trará informações de comercialização das empresas produtoras de medicamentos por tipo de comprador. Será possível identificar se o comprador do medicamento é o governo, distribuidor, estabelecimento privado ou público de saúde, rede de farmácias e drogarias privadas ou pessoa física. A CMED é um órgão interministerial que tem entre as suas principais atribuições regular o mercado de medicamentos. Destaca-se a fixação do índice de ajuste do preço de fábrica anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742 de 2003.

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