Blog de Notícias de RUSSAS








Isolamento de retirantes em "campos de concentraçã o" marcou secas no Ceará

O agricultor Vicente Pinto de Carvalho Neto, morador da comunidade Irapuá, em Nova Russas (CE), conta que já morou no Rio de Janeiro, mas que nunca pensou em deixar o Ceará para sempre. "A gente nunca esquece a terra seca." Os longos períodos de ...

Montanha-russa mais alta e rápida do mundo é inaugurada

Culinária do Pará: símbolo de exotismo e paixões da ... Veja 10 roteiros para o Mediterrâneo por até R$ 2.000,00 Veja 20 localidades da Europa para visitar em cruzeiros Tunísia detém 23 suspeitos de cumplicidade em atentado ...

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DO FIM DE SEMANA NO VALE DO JAGUARIBE EM RUSSAS - CE

Neste domingo, dia 29, por volta das 06h, na Rua Lino Fernan des, nas proximidades&nbs p;do ART Club, foi encontrado com várias  perfuraç&oti lde;es a bala, o corpo de  Cícero Bezerra Pereira, vulgo “Cícero Maconha”…

Montanha-russa mais alta e rápida do mundo é inaugurada nos EUA

Um parque de diversões no estado da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, inaugurou neste sábado a montanha-russa mais alta e rápida do mundo, a Fury 325, que alcança uma velocidade de até 150km por hora. A Fury 325 fica no Carowinds, que desde 1973 ...

Veículo encontrado abandonado em Russas

Nesta quinta-feira, dia 26, por volta das 17h40min, na localidade de Bento Pereira, zona rural, depois de denúncias de populares foi encontrado abandonado dentro de um matagal um ciclomotor Dafra/Supe…

Funceme registra chuva em mais de 70 municípios do Ceará

Em seguida, os municípios com as maiores chuvas foram: Barro (68 mm), Granja (60 mm), Ibiapina (60), Itapipoca (58 mm), Amontada (55.5 mm), Russas (50.1 mm), Aurora (40.4 mm) e Chaval (38 mm). A previsão para o Ceará, no restante do dia, é de chuvas ...

OCORRÊNCIAS POLICIAIS DE QUINTA PARA SEXTA NO VALE DO JAGUARIBE EM RUSSAS - CE

Assaltante rouba moto e posto de combustível em Aracati.Na fuga, a moto roubada foi abandonada.Nesta quinta-feira, dia 26, por volta das 03h30min, na Rua 13 de maio, centro, a pessoa de Klecia Maria R…

Motocicleta furtada do Terminal Rodoviário em Russas

Nesta quarta-feira, 25, por volta das 02h00, no Terminal Rodoviário, Russas-CE, foi furtada a motocicleta HONDA/CG 150 START, de cor preta, ano 2014/2015, de placa PMM 5647, propriedade de Carla Gilde…

Veículo de Mossoró pega fogo na Estrada da Fruta em Russas

Nesta quarta-feira, 24, por volta das 14h30min, na CE 356, próximo ao Posto de Combustível Araibú, em Russas-CE, Lisislan Lira da Silva, , residente na Rua Leonardo Teixeira,  bairro Aeroporto, em Mos…

INCENDIO EM VEÍCULO EM RUSSAS

Nesta quarta-feira, dia 25, por volta das 14h30min, na CE 356, estrada da fruta, a pessoa de Lisislan Lira Da Silva, 39 anos, natural de Goiana-PE, assistente técnico, residente em Mossoró-RN, trafega…

Veículo incendeia em Russas

Ontem, dia 25.03.2015, por volta de 14h30min, na CE 356, próximo ao Posto de Combustível Araibú, em Russas-CE, LISISLAN LIRA DA SILVA, 39 anos, natural de Goiana-PE, assistente técnico, residente no b…

Jovem é preso em Russas por tentar matar a ex-companheira usando pedaços de vidro de espelho

A vitima foi atingida por dois golpes no pescoço. O motivo seria o fim do relacionamento.Nesta terça-feira, dia 24, por volta das 21h40min, na Av. Maria Ramalho, Centro,  Jos&ea cute; Wellington De Lima Franç…

Audiência pública em Russas sem a presença das autoridades do município apenas o promotor.

Hoje, terça feira dia 24/ 03/ 2015, pela manhã no auditório da decima crede em Russas aconteceu uma audiência publica com a presença do promotor de justiça João Batista juntamente com as comunidades d…

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Sine/IDT divulga lista com 2.100 vagas de emprego no Ceará Mais de 2.100 vagas estão disponíveis nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Crateús, Eusébio, Iguatu, Itaitinga, Limoeiro do Norte, Russas e Sobral. Para saber informações sobre as vagas, o interessado ...

Chuvas no Ceará – Cinco localidades registraram mais de 100 milímetros A maior precipitaçã o aconteceu na localidade de Nova Russas, com 137 mm, seguida de perto por Ibiapina (125 mm), Tamboril (114 mm), Quixadá (109.2 mm) e Poranga (101 mm). Ao todo, choveu em 107 municípios cearenses. A capital cearense registrou 15.6 mm entre ...

106 municípios do Ceará registram chuvas de até 137 milímetros Das 106 localidades que tiveram chuva, Nova Russas, na região de Ibiapaba, registrou a maior precipitaçã o, de 137 milímetros. Ibiapina e Poranga, também na região de Ibiapaba, receberam fortes chuvas, de 125 e 101 milímetros, respectivamente.

Cinco municípios cearenses registram chuva com mais de 100 mm A maior precipitaçã o aconteceu na localidade de Nova Russas, com 137 mm, seguida de perto por Ibiapina (125 mm), Tamboril (114 mm), Quixadá (109.2 mm) e Poranga (101 mm). Ao todo, choveu em 107 municípios cearenses. A capital cearense registrou 15.6 mm entre ...

Semana da Água: conheça as 7 principais ações do Governo para garantir a tranquilança hídrica no Ceará E no link www.hidro.ce.gov.br é possível observar diariamente o volume atualizado ... Jaguaribara, Morada Nova, Ibicuitinga, Russas, Limoeiro do Norte, Ocara, Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú, Caucaia ...





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 Como conseguir um empréstimo do BNDES em RUSSAS.

Apoio Financeiro - Apresentação

Atenção: O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com o próprio Banco ou com as instituições financeiras credenciadas a repassar seus recursos.

O BNDES investe em empreendimentos de organizações e pessoas físicas segundo critérios que priorizam o desenvolvimento com inclusão social, criação de emprego e renda e geração de pisas.

O apoio financeiro pode se dar por meio das seguintes modalidades: financiamentos, recursos não reembolsáveis e subscrição de valores mobiliários.

Em alguns casos específicos, o apoio financeiro pode se dar de forma conjugada, por meio de financiamento a uma parte de projeto e via subscrição de valores mobiliários em outra. A decisão de utilizar as duas modalidades fica a critério do BNDES.

Financiamentos

As modalidades de financiamento do BNDES se pidem em Produtos, de acordo com a finalidade do empreendimento.

Os Produtos definem as regras gerais de condições financeiras e procedimentos operacionais do financiamento. A cada Produto se aplicam Linhas de Financiamento, que se destinam a beneficiários, setores e empreendimentos específicos e, por isso, podem trazer regras particulares, mais adequadas aos objetivos da linha.

Outros mecanismos de financiamento disponíveis são os Programas, de caráter transitório, voltados para um determinado segmento econômico; e os Fundos, também destinados a setores específicos de atividade.

Quem pode solicitar o financiamento

  • Empresas;
  • pessoas físicas residentes no país;
  • entes da Administração Pública, seja direta ou indireta; e
  • associações e fundações.

Veja os requisitos mínimos para cada tipo de cliente.

Veja também como o BNDES classifica as empresas segundo o porte.

Formas de apoio

As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada:

  • Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário.
  • Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES.
  • Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.

Veja mais informações sobre as formas de apoio do BNDES.

Itens financiáveis

O BNDES apoia projetos de investimento, no Brasil e no exterior, que visem à ampliação, modernização e expansão da capacidade produtiva. Cada mecanismo de financiamento determina quais são os seus empreendimentos passíveis de apoio pelo BNDES.

Porém, alguns itens não são apoiáveis pelo BNDES. Confira a lista dos projetos que o Banco não financia.

Como funciona

Os pedidos de financiamento do BNDES passam por cinco grandes fases: consulta prévia, perspectiva, enquadramento, análise e contratação.

Veja o Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações Diretas, Indiretas não Automáticas e Mistas.

Condições financeiras

Cada mecanismo de financiamento possui condições financeiras próprias.

Recursos não reembolsáveis

Alguns projetos podem receber aplicações financeiras, sem a exigência de reembolso. Tratam-se de investimentos de caráter social, cultural (ensino e pesquisa), ambiental, científico ou tecnológico.

Subscrição de valores mobiliários

Em sociedades anônimas, de capital aberto ou fechado, em emissão pública ou privada e em fundos de investimento fechados. O BNDES também oferece programas destinados à composição de fundos de destinação específica.

Veja também

 

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Olho Vivo com a corrupção em RUSSAS

O programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde setembro de 2003 e foi criado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não-governamental (ONG) Avante - Qualidade, Educação e Vida. Em princípio, o nome era Projeto de Mobilização e Capacitação de Agentes Públicos, Conselheiros Municipais e Lideranças Locais e visava orientar os agentes públicos municipais sobre práticas de transparência na gestão, a responsabilização e a necessidade do cumprimento dos dispositivos legais, bem como contribuir para o desenvolvimento e o estímulo do controle social.

A ampliação, o fortalecimento e a instrumentação do controle social são prioridades do Olho Vivo. Sua realização pode ocorrer de modo espontâneo, individualmente, no interior das associações civis e organizações não governamentais, ou por meio dos conselhos de políticas públicas instituídos por lei. Ações de estímulo ao controle social podem incrementar o trabalho dessas instituições, melhorando seus resultados.

Em sua fase atual, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público está voltado principalmente para a capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social dos recursos públicos, com atividades presenciais e a distância, incluindo instrução teórica e aulas práticas in loco nas áreas de saúde, educação e assistência social. Faz parte também do Olho Vivo no Dinheiro Público a criação e distribuição de questionários, cartilhas e manuais com informações sobre o exercício do controle social, inclusive abordando programas de governo específicos, como o Bolsa Família. [18]



Montanha-russa mais alta e rápida do mundo é inaugurada


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Como se proteger do câncer em RUSSAS

Não fume! Essa é a regra mais importante para prevenir o câncer, principalmente os de pulmão, boca, laringe, faringe e esôfago. Ao fumar, são liberadas no ambiente mais de 4.700 substâncias tóxicas e cancerígenas que são inaladas por fumantes e não fumantes. Parar de fumar e de poluir o ambiente fechado é fundamental para a prevenção do câncer.

Alimentação saudável protege contra o câncer. Deve ser variada, equilibrada, saborosa, respeitar a cultura e proporcionar prazer e saúde. Frutas, legumes, verduras, cereais integrais e feijões são
os principais alimentos protetores. Comer esses alimentos diariamente pode evitar o desenvolvimento de câncer. O aleitamento materno é a primeira alimentação saudável. A amamentação exclusiva até os seis meses de vida protege as mães contra o câncer de mama e as crianças contra a obesidade infantil. A partir de então, a criança deve ser amamentada e receber outros alimentos saudáveis até os dois anos ou mais.

Pratique atividades físicas como parte da rotina diária. A atividade física consiste na iniciativa de se movimentar, de acordo com a rotina de cada um. Você pode, por exemplo, caminhar, dançar, trocar o elevador pelas escadas, levar o cachorro para passear, cuidar da casa ou do jardim.

Estar acima do peso aumenta as chances de uma pessoa desenvolver câncer. Por isso, é importante controlar o peso por meio de uma boa alimentação e manter-se ativo.

As mulheres entre 25 e 64 anos devem fazer o exame preventivo ginecológico a cada três anos. Tão importante quanto fazer o exame é saber o resultado e seguir as orientações médicas.
As mulheres com 40 anos ou mais devem se submeter ao exame clínico das mamas anualmente. Aquelas que estiverem entre 50 e 69 anos devem ainda realizar a mamografia a cada
dois anos. Em caso de alterações suspeitas nas mamas, a mulher precisa procurar um médico.

Evite a ingestão de bebidas alcoólicas. Seu consumo, em qualquer quantidade, aumenta o risco de desenvolver câncer. Além disso, combinar bebidas alcoólicas com o tabaco aumenta ainda mais a possibilidade do surgimento da doença.

Evite exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h, e use sempre proteção adequada, como chapéu, barraca e protetor solar, inclusive nos lábios. Se for inevitável a exposição ao sol durante
a jornada de trabalho, use chapéu de aba larga, camisa de manga longa e calça comprida.

Fumo, bebidas alcoólicas, exposição prolongada ao sol, alimentação gordurosa também estão relacionados ao câncer de boca. Fique alerta a qualquer lesão na boca que não cicatrize por mais de 15 dias.

Alguns tipos de vírus, bactérias e parasitas associados a infecções crônicas estão presentes no processo de desenvolvimento do câncer, com destaque para o papilomavírus
humano (HPV).
Além de outras estratégias de prevenção, o uso de preservativos pode contribuir na prevenção da infecção pelo HPV, associada ao câncer do colo do útero, pênis, ânus, orofaringe e boca.

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Como fazer para ter um Drobe voando em RUSSAS?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

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