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Últimas notícias de RIO BRILHANTE MS:

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RIO BRILHANTE MS tspan:3m RIO BRILHANTE MS

A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005.

Dados e estatísticas sobre violência contra as mulheres

Gráfico Balanço 2013 Disque 180 relação entre vítima e agressor (SPM-PR)

O  Último Balanço  da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, serviço prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), direciona que os autores das agressões relatadas são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas.

Foi constatada uma queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda. Do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de tranquilança e justiça.

O levantamento direciona que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu igualmente –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.

Os registros indicam igualmente que a violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere particular e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. Leia mais sobre o Balanço 2013 do Disque 180.

Pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Saiba mais: Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

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EM RIO BRILHANTE tspan:3m EM RIO BRILHANTE

INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Revise estes importantes conselhos de segurança para quem tem CRIANÇAS:

Crianças Para os Pais 1 - Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;

2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;

3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;

4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem ira retirar a criança;

5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone;

orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;

6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;

7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade no Instituto de Identificação do Paraná;

8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;

9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;

10- Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;

11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;

12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia. Meu filho desapareceu, o que devo fazer? 1 - Em primeiro lugar, manter a calma;

2 - Caso esteja sozinho, peça auxílio para que acionem imediatamente a polícia. Não existe prazo para comunicar o desaparecimento, faça-o imediatamente;

3 - Manter alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ele poderá retornar ao local;

4 - Deixar alguém no telefone indicado no cartão de identificação da criança, até para centralizar informações;

5 - Avisar amigos e parentes, o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir;

6 - Percorrer os locais de preferência da criança;

7 - Ter sempre a mão foto da criança;

8 - Ter em mente a vestimenta da criança para descrevê-la, procurando vesti-la com roupas detalhadas, de fácil visualização e identificação (cores berrantes, desenhos, etc...). Motivos 1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;

2 - Repressão excessiva, excesso de controle;

3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;

4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;

5- O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurança e auto-afirmação;

6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;

7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero. [12]

Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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O número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012, de acordo com dados do Mapa da Violência 2014.

Mapa da Violência 2014Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. A taxa de homicídios, que leva em conta o crescimento da população, também aumentou 7%, totalizando 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. É o que revela a mais nova versão do Mapa da Violência, que será lançada nas próximas semanas com dados que vão até 2012.

 

O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. O autor do mapa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diz que o sistema do Ministério da Saúde foi criado em 1979 e que produz dados confiáveis desde 1980. As estatísticas referentes a homicídios em 2012, portanto, são recordes dentro da série histórica do SIM.

 

Trânsito

 

Já o número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% no período de 2002 a 2012, de acordo com dados do Mapa.

 

Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de 24,5%.

 

O crescimento das mortes por acidentes de transporte no país em 2012 frente a 2011 foi de 2,5%. A taxa vem crescendo gradativamente desde o ano 2000.

 

Os Estados de Paraíba, Pará, Maranhão e Rondônia tiveram crescimento superior a 10% em 2012, enquanto que Amapá e Distrito Federal conseguiram reduzir suas taxas em 18% e 13%, respectivamente.

 

Roraima tem a maior taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes: 42,4, frente 23,7 da média nacional. O Amazonas possui o menor índice, com 14,2.

 

Veja a prévia do Mapa da Violência 2014, clique aqui.


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