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Com salários atrasados, trabalhadores protestam na Barão de Mamanguape; empresa é contratada pelo Estado

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TCE/PB julga nesta quarta-feira contas do Presidente da Câmara de Vereadores do Lastro Também, as de 2012 advindas de Emas, São Miguel de Taipu, São Bento, Belém, Cuité de Mamanguape, Água Branca, Imaculada, Curral de Cima São José dos Cordeiros, Monteiro, São João do Cariri, Lastro, Paulista, Barra de São Miguel, Remígio ...

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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


 Pessoal da cidade tem dinheiro para receber e não sabe.

Mais de 1 bilhão de reais só do Fundo 157 estão à espera dos donos.

Outros bilhões esquecidos são referentes a PRECATÓRIOS, AÇÕES DA TELEFONIA, PERCENTUAIS DAS POUPANÇAS DO PLANO VERÃO, PLANO COLLOR, PIS, PASEP, LOTERIAS NÃO RESGATADAS  e muitos mais.

FGTS - 

Trabalhadores registrados com carteira assinada antes de 22 de setembro de 1971 têm direito a receber a diferença dos juros progressivos que eram aplicados naquela época, caso os bancos não tenham utilizado a alíquota correta que variava de 3% a 6%.

Informações podem ser obtidas no site no site www.caixa.gov.br, na opção download e no www.fgts.gov.br, ou por meio de ações judiciais.

FUNDO 157 -

Pessoas físicas que esqueceram que têm aplicação no Fundo 157, criado em 1967, podem ter dinheiro a receber.

Informações podem ser obtidas no site da Comissão de Valores Molibiários (CVM), www.cvm.gov.br. Informações: www.cvm.gov.br/port/infos/consulta157.asp

Neste link  é só digitar o CPF (se o site estiver no ar) cvmweb.cvm.gov.br/consultafundos157/webform1.aspx

AÇÕES DA TELESP -

Pessoas que compraram linha telefônica do plano de expansão de 1975 a 1995 através de uma companhia local de telefonia fixa podem ter direito a ações da antiga Telebrás.

Se for a Embratel, pode obter informações pelo e-mail "invest@embratel.com.br" ou pelo telefone (21) 2121-9662. Investidores relacionados à Telefônica devem procurar as agências do Itaú.

Para as ações do Plano de Expansão da Telesp, a agência a ser procurada é do Bradesco, munidos de CPF, RG, comprovante de residência e solicitar extrato.

PIS -

O calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS já começou e segue até junho.

Informações podem ser obtidas pelo 0800 726-0101 (ligação gratuita) ou pelo site "www.caixa.gov.br" clicar na aba "Você".

POUPANÇA - 

Quem teve poupança e esqueceu em que banco era, pode descobrir através do Banco Central, mas só para quem abriu a conta após 2001, quando começou o banco de dados da instituição.

Informações no site "www.bcb.gov.br", procurar por Serviços do Cidadão (www.bcb.gov.br/?CIDADAO), depois acessar o link Cadastros e Sistemas de Informações e por último Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes que por alguma razão ainda não resgataram a restituição do IR ainda podem fazê-lo.

A Receita aguarda a procura do contribuinte por cinco anos.

Para saber se tem alguma restituição, acesse o site da Receita "www.receita.fazenda.gov.br", em seguida clique na guia "Cidadão" e depois em "Consulta Extrato das Declarações Entregues e Restituição". Na página que abrir procure "Restituição do Imposto de Renda" e em seguida " Consulta de restituições de anos anteriores". Se descobrir que tem dinheiro a receber, clique no link " Pedido de Pagamento de Restituições" e siga as instruções.

Se você for um dos esquecidos ou se tiver dúvidas, procure informações junto aos bancos ou advogados e resgate antes que o seu direito perca a validade.

Fonte: Advogado Giovanni Spirandelli da Costa, site: diarioweb.com.br [29]




Quatro pessoas ficam feridas com tiros e facadas no periodo de a madrugada desta sexta-feira


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Um problema grave na cidade: UM GRANDE CONSUMO DE ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA PODE PREJUDICAR O CÉREBRO PERMANENTEMENTE

Beber muito durante os anos da adolescência pode levar a mudanças estruturais e déficits cerebrais e de memória que persistem na fase adulta, de acordo com os resultados preocupantes de um estudo feito em animais.  O estudo constatou que, mesmo como adultos, os ratos que tinham  acesso diário ao álcool durante a adolescência tinham níveis reduzidos de mielina.  Com uma função não muito diferente do isolamento da fiação elétrica, a mielina forma uma camada isolante que envolve os axônios.  Estes são extensões filiformes de neurônios que transmitem impulsos nervosos.

Estas alterações foram observadas no cérebro de ratos em uma região importante para o raciocínio e tomada de decisão.  Os animais que beberam mais álcool tiveram um pior desempenho em um teste de memória feito quando eram adultos.  Os resultados sugerem que altas doses de álcool durante a adolescência pode continuar afetando o cérebro, mesmo quando o indivíduo deixou o consumo de álcool.  Mais pesquisas são necessárias para determinar se estes resultados podem ser aplicados aos seres humanos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, um número crescente de adolescentes e jovens adultos bebem para ficar bêbados, consumindo quatro (cinco para homens) ou mais doses em  duas horas.  Pesquisas anteriores em humanos mostraram uma associação entre episódios de consumo excessivo de álcool (binge) na adolescência, a mudanças na bainha de mielina em várias regiões cerebrais, e prejuízos cognitivos na idade adulta.  No entanto, era desconhecido se o álcool estava por trás dessas diferenças e comportamentos cerebrais ou se havia fatores predisponentes que poderiam explicar o achado.

Neste estudo, Heather N. Richardson, Wanette M. Vargas, Lynn Bengston e Brian. W. Whitcomb, da Universidade de Massachusetts em Amherst cidade norte-americana, bem como Nicholas W. Gilpin, da Universidade Estadual de Louisiana, em Nova Orleans, Estados Unidos, observaram a mielina do córtex pré-frontal (uma área do cérebro que é vital para raciocinar e tomar decisões) em ratos machos jovens aos quais se proveu álcool adoçado  ou água adoçada  por duas semanas.  Verificou-se que os animais que ingeriram álcool na adolescência experimentaram uma redução nos níveis de mielina no córtex pré-frontal em comparação com aqueles que beberam a mesma quantidade de água adoçada.  Quando os pesquisadores examinaram os animais expostos ao álcool, vários meses depois, eles descobriram que continuaram mostrando níveis de mielina reduzidos quando adultos.

Em  noticiasdelaciencia.com [30]


*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de MAMANGUAPE PB. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, MAMANGUAPE PB, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.