Blog de Notícias de JABORA








Plano de Estiagem da Defesa Civil é apresentado ao governador Raimundo Colombo

O secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Milton Hobus, acompanhado do secretário adjunto, Rodrigo Moratelli e do diretor de prevenção, Fabiano de Souza, participaram nesta segunda-feira, 30, de uma audiência com o governador Raimundo ...

Caminhão com madeira apreendido pela polícia em Jaborá

A Polícia Militar Ambiental com sede em Herval d´Oeste, flagrou transitando nas proximidades do município de Jaborá um caminhão com placas de Pinhalzinho e que transportava aproximadamente 18 toras…

DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO 25 DE MARÇO DE 2015CASO DAS ‘PEDALADAS FISCAIS’ ENCALACROU NO TCUO processo que apura “pedaladas fiscais” do governo Dilma se arrasta no Tribunal de Contas da União há pe…

Últimas notícias de JABORA SC:


DA MÍDIA SEM MORDAÇA NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO 25 DE MARÇO DE 2015CASO DAS ‘PEDALADAS FISCAIS’ ENCALACROU NO TCUO processo que apura “pedaladas fiscais” do governo Dilma se arrasta no Tribunal de Contas da União há pe…

Arnaldo Jabor: ‘O lado bom da crise’ ARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz alertas. A crise nos faz i…

JABORA SC tspan:3m JABORA SC


OPINIÃO.   ‘O lado bom da crise'.ARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz al…

CRESCER COM A CRISE 24/03/2015 às 15:34 \ OpiniãoArna ldo Jabor: ‘O lado bom da crise’Publicado no GloboARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História a…

O lado bom da crise! Cabe muito bem pra cá! Arnaldo JaborA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a história anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz alertas. A crise nos faz i…

REGIÃO: Tentativa de homicídio em Jaborá Uma tentativa de homicídio na manhã desta terça-feira mobilizou a Polícia Militar de Jaborá. Por volta das 8h30, E.M, 31 anos, atirou em A.M,37 anos, no bairro São Valentim. A vítima foi conduzida ao …






Siga-nos e receba notícias e assuntos de interesse das cidades

Luta contra a corrupção: aprenda a fiscalizar as contas de JABORA

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos recursos federais repassados a estados, municípios e cidadãos beneficiados por programas do Governo Federal. No entanto, tendo em vista as dimensões do Estado Brasileiro e o grande número de municípios que possui, a CGU conta com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja realizado de maneira ainda mais eficaz.

Por isso, cidadão, a sua participação na tarefa de controlar o gasto do dinheiro público é muito importante. Somente com a ajuda de cada cidadão será possível controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Com o intuito de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram questionários que permitem à sociedade a participar da gestão pública. São instrumentos que esclarecem como acompanhar um determinado programa de governo. Com linguagem simples, clara e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local dos programas federais. O objetivo é facilitar a aplicação desses questionários pelos agentes públicos, conselheiros municipais ou por qualquer cidadão interessado em controlar as despesas efetuadas nos diversos programas do Governo Federal e, ainda, permitir que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas.

A participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever. Por isso, é muito importante que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do Governo Federal. Seja um fiscal da correta aplicação do dinheiro público. Faça a sua parte!

Confira os questionários dos programas:

Bolsa Família

Programa Bolsa Família (PBF) prevê a transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que satisfeitas as condições estabelecidas.

Merenda Escolar

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê a transferência de recursos financeiros para garantir, de forma suplementar, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Erradicação do Trabalho Infantil

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) estabelece a concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Saúde da Família

Programa de Saúde da Família (PSF) busca a implantação de equipes multiprofissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e são responsáveis por um número predeterminado de famílias localizadas numa área delimitada.

Os arquivos acima estão em formato PDF (Portable Document Format). Para que eles sejam visualizados, é necessária a instalação do programa Adobe Acrobat Reader. Caso você ainda não o tenha instalado em seu computador, clique aqui para obtê-lo gratuitamente. O formato PDF, criado pela Adobe, é ideal para a distribuição segura e confiável de documentos eletrônicos.

[28]




Como fazer para ter um Drobe voando em JABORA?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

[15]



Plano de Estiagem da Defesa Civil é apresentado ao governador Raimundo Colombo


O secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Milton Hobus, acompanhado do secretário adjunto, Rodrigo Moratelli e do diretor de prevenção, Fabiano de Souza, participaram nesta segunda-feira, 30, de uma audiência com o governador Raimundo ...



Caminhão com madeira apreendido pela polícia em Jaborá


A Polícia Militar Ambiental com sede em Herval d´Oeste, flagrou transitando nas proximidades do município de Jaborá um caminhão com placas de Pinhalzinho e que transportava aproximadamente 18 toras…
DA MÍDIA SEM MORDAÇA NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO 25 DE MARÇO DE 2015CASO DAS ‘PEDALADAS FISCAIS’ ENCALACROU NO TCUO processo que apura “pedaladas fiscais” do governo Dilma se arrasta no Tribunal de Contas da União há pe…
Arnaldo Jabor: ‘O lado bom da crise’ ARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz alertas. A crise nos faz i…
OPINIÃO.   ‘O lado bom da crise'.ARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História anda, que a barra pesa. A crise nos tira o sono e nos faz al…
CRESCER COM A CRISE 24/03/2015 às 15:34 \ OpiniãoArna ldo Jabor: ‘O lado bom da crise’Publicado no GloboARNALDO JABORA crise é boa. Nada melhor do que uma crise para nos dar a sensação de que a vida muda, que a História a…

Cuidados com a nova conta de luz em JABORA

Em 2001 o Brasil passou por um racionamento de energia. Quem dava festa era obrigado a alugar gerador para não correr risco de deixar os convidados no escuro. Em noites normais, algumas famílias deixavam de acender lâmpadas, optando por lanternas ou lampiões. Outras aposentaram o chuveiro elétrico e instalaram aquecimento solar.

Catorze anos depois, o fornecimento de energia volta a preocupar. O primeiro alerta veio nas contas de luz. Além de valores mais altos, elas passaram a trazer o sistema de bandeiras tarifárias, que indicam a cobrança ou não de taxa adicional em função das condições da geração de eletricidade no país (leia texto no canto superior direito).

Ontem passou a valer a revisão extraordinária das tarifas, com aumento de 23,4% nas contas de energia, em média. Ao todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta é de 28,7%, na média — 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

Essa revisão tarifária extraordinária, que independe dos reajustes anuais, é uma possibilidade prevista nos contratos de concessão das distribuidoras para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando as empresas não têm fôlego financeiro para esperar os aumentos normais.

As hidrelétricas têm obrigação contratual de fornecer uma quantidade definida de energia. Caso não consigam gerar o montante com que se comprometeram, devem comprar a diferença. Com a seca, o custo da energia no mercado de curto prazo subiu muito além do preço final de venda ao consumidor.

— As distribuidoras estão comprando por um preço mais alto e vendendo por um preço mais baixo. O prejuízo é grande — explicou o consultor do Senado para a área de minas e energia Luiz Alberto Bustamante.

Reservatórios

Principal fonte de energia do país, as hidrelétricas existentes estão com os reservatórios muito baixos pela falta de chuvas. E a construção de novas usinas encontrou a resistência de setores da sociedade contrários à inundação de locais tomados pelas águas represadas.

Além disso, os leilões de energia feitos para as distribuidoras atenderem seus clientes não surtiram o efeito desejado. Como consequência, elas precisaram comprar energia cara no mercado de curto prazo, o que reflete na conta de luz.

— O custo é elevado, mas foi baixo durante muito tempo — diz o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia no governo Lula e durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o que está acontecendo é uma readequação dos preços.

Lobão ressalta a importância da Medida Provisória (MP) 579/2013, que tratava da concessão dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia, com o objetivo de reduzir a conta de luz para os consumidores finais. Segundo ele, se a MP não tivesse sido editada na época, a conta para o cidadão estaria hoje muito mais elevada (saiba mais no texto ao lado).

[13]

Cuidados com a nova conta de luz em JABORA

Em 2001 o Brasil passou por um racionamento de energia. Quem dava festa era obrigado a alugar gerador para não correr risco de deixar os convidados no escuro. Em noites normais, algumas famílias deixavam de acender lâmpadas, optando por lanternas ou lampiões. Outras aposentaram o chuveiro elétrico e instalaram aquecimento solar.

Catorze anos depois, o fornecimento de energia volta a preocupar. O primeiro alerta veio nas contas de luz. Além de valores mais altos, elas passaram a trazer o sistema de bandeiras tarifárias, que indicam a cobrança ou não de taxa adicional em função das condições da geração de eletricidade no país (leia texto no canto superior direito).

Ontem passou a valer a revisão extraordinária das tarifas, com aumento de 23,4% nas contas de energia, em média. Ao todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta é de 28,7%, na média — 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

Essa revisão tarifária extraordinária, que independe dos reajustes anuais, é uma possibilidade prevista nos contratos de concessão das distribuidoras para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando as empresas não têm fôlego financeiro para esperar os aumentos normais.

As hidrelétricas têm obrigação contratual de fornecer uma quantidade definida de energia. Caso não consigam gerar o montante com que se comprometeram, devem comprar a diferença. Com a seca, o custo da energia no mercado de curto prazo subiu muito além do preço final de venda ao consumidor.

— As distribuidoras estão comprando por um preço mais alto e vendendo por um preço mais baixo. O prejuízo é grande — explicou o consultor do Senado para a área de minas e energia Luiz Alberto Bustamante.

Reservatórios

Principal fonte de energia do país, as hidrelétricas existentes estão com os reservatórios muito baixos pela falta de chuvas. E a construção de novas usinas encontrou a resistência de setores da sociedade contrários à inundação de locais tomados pelas águas represadas.

Além disso, os leilões de energia feitos para as distribuidoras atenderem seus clientes não surtiram o efeito desejado. Como consequência, elas precisaram comprar energia cara no mercado de curto prazo, o que reflete na conta de luz.

— O custo é elevado, mas foi baixo durante muito tempo — diz o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia no governo Lula e durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o que está acontecendo é uma readequação dos preços.

Lobão ressalta a importância da Medida Provisória (MP) 579/2013, que tratava da concessão dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia, com o objetivo de reduzir a conta de luz para os consumidores finais. Segundo ele, se a MP não tivesse sido editada na época, a conta para o cidadão estaria hoje muito mais elevada (saiba mais no texto ao lado).

[13]

*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de JABORA SC. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, JABORA SC, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos, NEWS LATEST LOCAL NEWSPAPPER.