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Contra a criação e consumo de carne de porco em DOUTOR PEDRINHO

“Gosto de porcos. Os cães olham-nos de baixo, os gatos de cima. Os porcos olham-nos de igual para igual”. Winston Churchill

Cela de gestação e amamentação. (Foto: Porcos)

Cela de gestação e amamentação. (Foto: Porcos)

A origem do porco doméstico é o javali europeu e, sua domesticação remonta a 5000 anos a.C., e é creditada aos chineses. Os gregos criavam porcos e os destinavam a sacrifícios consagrados aos deuses Ceres, Marte e Cibele.

O consumo da carne de porco, sempre gerou polêmicas. Moisés e Maomé, por exemplo, proibiam o uso de carne de porco na dieta humana, porque alegavam que era nociva à saúde. Os romanos foram grandes consumidores de carne suína – nos festins ou regularmente, pelos nobres e a plebe. Os ibéricos e gauleses também criavam porcos e, Carlos Magno indicava o consumo de carne de porco aos seus soldados e seguidores. Na época, chegaram a ser editadas leis que puniam com severos castigos os ladrões e matadores de porcos.

Na América, foi o descobridor Cristóvão Colombo, quem introduziu os primeiros animais, em 1493, na região de São Domingo. Dessa ilha, foram levados para a Colômbia, Venezuela e Equador, espalhando-se por todo o continente americano.

No Brasil, os primeiros suínos chegaram ao litoral paulista em 1532, trazidos pelo navegador Martim Afonso de Sousa e, logo em seguida, à Bahia.

Hoje, há noventa raças conhecidas, com mais de duzentas variedades.

Atualmente, em muitos países, os porcos, estão sendo criados como animais domésticos de estimação, por demonstrarem inteligência e emoções – não sendo mais só encarados como “comida”. Os porcos que vêm sendo utilizados como animais domésticos são o porco do Vietnã ( ele atinge cerca de 20 kg), e o mini porco.

Porcos amontoados numa suinicultura. (Foto: Porcos)

Porcos amontoados numa suinicultura. (Foto: Porcos)

Porcos e suas características (síntese de textos):

A alimentação do porco é constituída, principalmente, de verduras, legumes e grãos. Os porcos vivem de 15 a 20 anos;

É possível treinar este animal, tal como se treina um cão. Um porco aprende a fazer as necessidades em determinado espaço, a andar de coleira e até mesmo a fazer truques ou responder a comandos;

A curiosidade do porco leva-o a participar de brincadeiras, e também a explorar tudo o que o rodeia com o seu focinho;

São afetuosos e brincalhões;

As fêmeas têm um temperamento meigo. Gostam de ter a companhia de outros da mesma espécie;

Porcos são mais inteligentes do que cães e golfinhos;

Porcos têm um alto grau de autoconsciência e maior capacidade de interação do que certos humanos com lesões cerebrais ou em estado de senilidade;

Porcos têm linguagem. Com frequência atendem quando são chamados (por humanos e por outros porcos), gostam de brinquedos (e têm seus favoritos) e são capazes de jogar videogames com controles adaptados aos focinhos;

Têm grande autonomia, tomando as suas próprias decisões de modo a conseguirem alcançar os objetivos que pretendem;

Animais admiráveis, os porcos sonham, reconhecem os seus nomes, gostam de ouvir música, de brincar com bolas e outros objetos e, à semelhança dos humanos, gostam muito de receber massagens;

Porcos têm a necessidade de explorar o seu ambiente, o que tanto gostam de fazer, recorrendo grandemente ao seu nariz tão sensível, dada a sua enorme capacidade olfativa.

São animais que criam laços de amizade fortes e que se protegem uns aos outros. Capazes de reconhecer entre 20 e 30 inpíduos diferentes, incluindo humanos, os porcos habitualmente cumprimentam os seus amigos por contato nariz a nariz ou emitindo sons de saudação;

Nos períodos de acasalamento, os porcos machos têm uma “música de acasalamento” especial com a qual chamam e atraem as fêmeas. Há estudos que demonstram que os porcos têm vidas sociais muito organizadas e complexas que antes só se tinham observado em primatas.
Ele atinge a maturidade sexual bastante cedo, apesar de fisicamente só se tornar adulto aos seis anos de idade;

As porcas são mães muito cuidadosas, podendo caminhar entre 5km a 10km para encontrar um espaço isolado e protegido para construírem um ninho seguro onde têm suas crias. A mãe e seus leitões mantêm contato através de persos sons com significados diferentes e essenciais para a sua complexa comunicação. Os leitões são gradualmente cuidados pela mãe durante cerca de 17 semanas mas podem ficar com as suas mães apenas até atingirem a maturidade sexual, o que acontece entre as 8 e as 10 semanas;

Durante a sua infância e juventude, e durante basicamente todas as suas vidas, procurarão brincar com outros porcos sempre que puderem – é também algo que estimula a sua inteligência notável;

De acordo com estudos científicos, os porcos são mais inteligentes do que crianças de 3 anos de idade;

O porco é o único animal que se queima com o sol além do homem.

Corte dos dentes dos porquinhos. (Foto: Porcos)

Corte dos dentes dos porquinhos. (Foto: Porcos)

Como a nefanda indústria alimentícia trata os porcos (síntese de textos):

Porcos de granja normalmente são abatidos quando chegam a cerca de 100 kg. Se continuassem a viver, poderiam passar dos 350 kg;

É prática generalizada os porquinhos serem cruelmente mutilados sem anestesia logo depois de nascerem. As caudas são amputadas e os dentes são cortados para minimizar os ferimentos que os porcos possam fazer uns aos outros. Os machos destinados ao consumo são castrados. Não lhes são dados quaisquer analgésicos para os aliviar do sofrimento em nenhuma destas amputações extremamente dolorosas;

Os leitões são habitualmente separados das suas mães depois de 2 a 4 semanas de vida, e são alojados com outros leitões que não conhecem. Se separados muito cedo, eles chamam pelas mães com sons frequentes e distintos e, em alguns casos, parecem mesmo desistir de viver;

Por conta própria, os leitões tendem a ser desmamados com cerca de 15 semanas, mas nas granjas industriais eles são desmamados com 15 dias – com essa idade, não conseguem digerir direito comida sólida, por isso recebem remédios contra diarreia;

Uma série de antibióticos, hormônios e outros produtos farmacêuticos na comida dos animais mantém a maioria deles viva até o abate, a despeito das condições de higiene e confinamento em que são mantidos;

Vivendo em espaços de cimento, sem qualquer elemento mínimo de enriquecimento, nunca é dada a oportunidade de fazer o que de mais basicamente necessitariam: explorar o ambiente e o solo, correr, tomar banhos de sol ou de lama, ou, sequer, respirar ar fresco;

Foto: pulgação

Foto: pulgação

As porcas passam a maior parte das suas vidas em celas de gestação – tão pequenas, que elas mal se conseguem mexer e muito menos virar-se. São continuamente engravidadas, até que sejam abatidas. Às porcas usadas para criação mantidas ao ar livre são muitas vezes aplicadas argolas no nariz para impedi-las de tentarem procurar raízes (escavando na terra), o que é extremamente doloroso para estes animais com narizes tão sensíveis e que precisam tanto ter a oportunidade de explorar o solo. Uma porca mantida numa cela vazia, com chão de cimento, tentará sempre ter o mesmo tipo de comportamento e de movimentos como se estivesse tentando construir um ninho, mesmo que esteja fisicamente impedida de o fazer e mesmo sem ter quaisquer condições para tal. Os porcos machos são mantidos solitariamente em celas para lhes ser retirado o sêmen;

É muito comum os porcos sofrerem de pneumonia e outras doenças, bem como apresentarem persos ferimentos físicos. Para minimizar os riscos de doenças, são-lhes administrados rotineiramente antibióticos;

Contrariamente à fama que têm, os porcos são animais muito asseados. Eles gostam de chafurdar na lama, sobretudo para se refrescarem nos dias mais quentes (e porque suas peles se queimam ao sol). Os porcos não conseguem suar, por isso chafurdam na lama para se refrescar. Se tiverem espaço, os porcos nunca fazem as necessidades junto do local onde comem ou dormem. No entanto, nas explorações da indústria, são obrigados a viver permanentemente em cima das próprias fezes e da própria urina;

Não é incomum porcos aguardando o abate terem ataques cardíacos ou perderem a capacidade de se locomover;

As vidas dos porcos são abrupta e violentamente interrompidas depois de uma curta existência. Na natureza, os porcos poderiam viver até os 15 anos de idade. Depois do sofrimento também no transporte, os porcos são mortos nos matadouros por sangria, através do corte da jugular, depois de terem sido eletrocutados para ficarem atordoados. Por causa dos ineficazes métodos de atordoamento, muitos porcos ainda estão vivos quando são atirados para dentro de água fervente, que serve para lhes retirar os pelos do corpo e para lhes amaciar a pele. Quando são mortos, os porcos machos ainda são pouco mais velhos do que bebês – têm apenas cerca de seis meses de idade;

A suinocultura se expandiu no mundo inteiro, com exceções de alguns países da África e do Oriente Médio, porque o Islamismo proíbe o consumo de carne de porco. Com 38 milhões desses animais, o Brasil é o quinto maior produtor de carne suína do mundo, atrás de China, EUA, Alemanha e Espanha.

Corpos de leitões no açougue. (Foto: Porcos)

Corpos de leitões no açougue. (Foto: Porcos)

O princípio mais elementar, mais básico em relação à alimentação, diz respeito à sensibilidade para com as outras formas de vida – nossa relação com outros seres vivos e a sua utilização como alimento. O abate animal sempre envolve dor e violência. Para quem é abatido, não existe “abate humanitário”. O princípio holístico de compromisso com a vida envolve integração e compaixão. A postura contra a violência deve traduzir-se na incompatibilidade, na incongruência do consumo de carnes – qualquer carne, e seus produtos. A abstenção da carne não é uma restrição alimentar, uma dieta – torna-se um ideal. Para o vegano, não comer carne é uma das leis da própria existência, lei fundamental para que esta se mantenha. Deve-se ser holístico, na compreensão de que as ações (também o ato de comer) refletem nossa posição em relação à vida e ao mundo como um todo. Temos liberdade que, nada mais é, do que a consciência das alternativas e das possibilidades das escolhas. A liberdade é, na realidade, uma das contingências da consciência. Liberdade de escolha é estar vinculado ao fluxo da vida e à nossa própria integridade. Aquilo que ingerimos passa a fazer parte de nós – temos a liberdade, a capacidade de escolher não ingerir dor nem violência. É uma responsabilidade que, devemos ter conosco. A alimentação é nosso maior comprometimento com nossos corpos e com nossas almas.

 

Martha Follain – Formação em Direito, Neurolinguística, Hipnose, Regressão. Terapia Floral de Bach, Aromaterapia, Terapia Floral de Minas, Fitoterapia Brasileira, Terapia Ortomolecular, Terapia de Integração Craniossacral, Cromoterapia, Cristaloterapia, Bioeletrografia, Psicoterapia Holística, Terapia Homeopática.

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Vivendo sem álcool por um mês em DOUTOR PEDRINHO?

Talvez você seja uma dessas pessoas que decidiram incorporar-se ao cada vez mais numeroso grupo de seguidores de estilos de vida saudáveis. Pode ser que tenha ficado convencido do bem-estar que alcançará ao evitar hábitos tão pouco convenientes como sedentarismo, fumar, beber álcool e se alimentar com comida rápida. Possivelmente o seu médico já avisou que os seus costumes estão provocando danos. Seja qual for o motivo da sua decisão, as chances de êxito serão maiores se conhecer a recompensa.

Nessa nova vida, o álcool figura entre os primeiros candidatos a desaparecer, uma perda que logo será notada porque os copos e as taças provocam obesidade abdominal, e deixar de beber favorece a perda dessa gordura. “O corpo armazena as calorias do álcool em forma de gordura, que é, sobretudo, visceral [no abdômen] a partir dos 30 anos nos homens e dos 40 nas mulheres. Mas, ao deixar de consumir álcool, e com dieta equilibrada e atividade física, é possível perder até um quilo por semana”, destaca o nutricionista Rubén Bravo, do Instituto Médico Europeu da Obesidade. “É verdade que nem todas as bebidas contêm a mesma quantidade de etanol nem possuem o mesmo valor nutricional. Embora o vinho tinto e a cerveja possam propiciar algum benefício, as bebidas destiladas aportam muitas calorias mortas (entre 280 e 360 por copo)”, acrescenta o especialista.

O corpo armazena as calorias do álcool em forma de gordura, que é, sobretudo, abdominal, nos homens a partir de 30 anos e nas mulheres a partir dos 40"

O cérebro também responde imediatamente à falta de álcool, e não é preciso ser um grande bebedor para notar isso. O psiquiatra Gabriel Rubio, coordenador do programa de Problemas Relacionados com o Consumo do Álcool do Hospital 12 de Outubro, de Madri, explica: "As pessoas que bebem muito durante o fim de semana, embora não o façam nos outros dias, na segunda e na terça-feira ficam lentas e com pouco ânimo. No entanto, depois de um mês sem beber álcool, admitem que sua capacidade de atenção e concentração melhora muito. Além disso, a qualidade do sono também é restabelecida”.

A reação do cérebro à falta de álcool é diferente nas pessoas que o consomem diariamente (duas cervejas para as mulheres e quatro, para os homens, segundo indica Rubio). “Isto porque a bebida diária, e em quantidades importantes, ativa mecanismos de estresse. Por isso, ao suprimir a ingestão o cérebro reage com a síndrome de abstinência e aparecem a irritabilidade, má qualidade do sono e pouca disposição. Esses sintomas podem prolongar-se por até 45 dias, embora costumem desaparecer depois de duas semanas.

Outro indicador do impacto do álcool sobre o organismo é o aumento dos índices de transaminases (que revelam inflamação do fígado), de ácido úrico, de colesterol e de triglicérides, e da pressão arterial. O médico Nicolás García Gonzáles, da Clínica Universitária de Navarra (CUN), pondera que a suscetibilidade ao álcool e seus efeitos “depende de cada pessoa, do padrão de consumo e do tipo de bebida”. Mas, em linhas gerais, os parâmetros bioquímicos baixam ao suprimir o álcool. “E é provável que, depois de um mês sem beber, muitos deles se normalizem”, comenta.

As pessoas que bebem muito durante o fim de semana, embora não o façam durante o resto dos dias, nas segundas-feiras e nas terças-feiras se encontram lentas e desanimadas"

No âmbito do risco cardiovascular, um trabalho da Universidade de Rochester, publicado na revista Atheroesclerosis, conclui que ele é menor em consumidores moderados diários (duas bebidas por jornada durante toda a semana) do que nos que se fartam no fim de semana (sete bebidas alcoólicas em dois dias). Portanto, se você pertence a esse segundo grupo, saiba que os benefícios para o seu coração serão maiores se passar um mês sem beber.

O médico da CUN também observa que os bebedores de quantidade importantes costumam ter certas carências nutricionais (porque o álcool contribui para a sensação de saciedade), principalmente de alguns aminoácidos essenciais e vitaminas dos grupos B, C e E, mas “logo se recuperam depois que interrompem o consumo”.

"Por último, o consumo abusivo de álcool tem um efeito negativo sobre a saúde sexual”, afirma Ignacio Moncada, responsável pelo setor de Urologia do Hospital Sanitas La Zarzuela. “Em bebedores crônicos afeta a condução do impulso nervoso através dos nervos e produz uma neuropatia que dificulta a ereção. Na embriaguez (consumo agudo), o álcool é um depressor do sistema nervoso central e produz menos ereção e menor resposta sexual.” Esse é outro efeito, porém, que a abstinência reverte. “Depois de um mês de abandono do consumo do álcool, há uma recuperação notável da afetação neurológica (e também das alterações metabólicas que influem na resposta sexual). Melhora a capacidade.” Assim, durante um mês notará os benefícios e, embora logo volte ao consumo habitual, saiba que esses jejuns (alcoólicos) temporários (que tal um mês por ano?) são microinvestimentos em sua saúde e bem-estar.

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Como fazer para ter um Drobe voando em DOUTOR PEDRINHO?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

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Saiba quanto custa financiar pela Caixa em DOUTOR PEDRINHO ?

A Caixa Econômica Federal lançou o novo simulador de financiamento habitacional. A nova ferramenta está disponível no site do banco (www.caixa.gov.br). Segundo a Caixa, o leiaute, mais simples e intuitivo, facilita o preenchimento dos dados e agiliza a resposta ao usuário.

Outro diferencial é a opção de iniciar a simulação a partir da capacidade de pagamento. Com o preenchimento de apenas quatro campos, o novo simulador calcula o valor máximo de financiamento que o cliente pode tomar, bem como o valor máximo de prestação que ele pode assumir. Caso prefira, o cliente pode ir direto para a simulação completa.

Em seguida o simulador apresenta sugestões de valores de financiamento e prazos compatíveis com este comprometimento mensal, auxiliando o cliente a definir o valor do imóvel a ser adquirido.

Após escolher o valor e o prazo, basta o cliente confirmar o tipo e local do imóvel que deseja financiar, e inserir dados como: data de nascimento do proponente de maior idade; tempo de serviço, se tiver mais de três anos de trabalho sob regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e se já foi beneficiado com algum subsídio da União. Não é necessário reinserir os dados que já foram informados no início da simulação.

Para o vice-presidente de Habitação do banco, José Urbano Duarte, o novo simulador contribui para uma melhor experiência do cliente nos processos de compra e financiamento do imóvel. “O novo simulador inaugura uma nova forma de interação do cliente com o crédito imobiliário, uma vez que é mais intuitivo e possui uma interface mais amigável e atual, além de permitir uma resposta imediata a uma primeira necessidade do cliente, ao buscar um simulador: quanto posso financiar na Caixa?”, explica.

As novas funcionalidades foram desenvolvidas com base em pesquisa, realizada em sites de bancos nacionais e internacionais. As principais facilidades incorporadas estão focadas na expectativa do cliente ao buscar um simulador de financiamento, reforçando a transparência e a simplicidade no atendimento. [34]



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