Blog de Notícias de DELMIRO GOUVEIA








Polícia apreende 400 kg de maconha em Delmiro Gouveia

Policiais Federais e Militares que atuam em Alagoas apreenderam, nesta segunda-feira, 16, uma das maiores cargas de droga, registradas este ano, no Estado: aproximadamente 400 quilos, que estavam em uma carreta carregada de madeira. Segundo o delegado ...

Em Delmiro, água está amarelada e com ‘cheiro de peixe morto’

Mas o padrão mínimo de qualidade exigido pelos consumidores não é aplicado em boa parte de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. Uma denúncia direciona que a água encanada da localidade é amarelada e tem ‘cheiro de peixe morto.’ A denúncia já foi fei ...

Água Bruta. O Risco de Uma Pandemia Geral em Delmiro Gouveia/AL

A cor da água que sai  nas troneiras em  Delmiro Gouveia/AL Ultimamente os moradores da localidade de Delmiro Gouveia tem reclamado muito, tanto do gosto ruim como também do cheiro muito forte de fezes n…

Um morre e 13 pessoas são presas em operação policial no Sertão de Alagoas

Um suspeito morreu e 13 pessoas já foram presas em uma operação deflagrada na madrugada desta quinta-feira (26) nos municípios de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. A ação conta com a participaçã o das Polícias Civil, Militar e Rodoviária ...

Criminoso morre em confronto com policiais durante operação em Delmiro Gouveia.

Ação conjunta entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal resultou na prisão de 15 pessoas.Por: Redação/Min uto SertãoCrédi tos: PC/ALUma operação conjunta entre as policias Civil, Militar e R…

Sertão Alagoano: 13 pessoas foram presas em Operação Integrada nesta madrugada

Os municípios de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema, no alto sertão alagoano, são palco de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar que foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira (26). Os alvos da ação são pessoas ligadas com ...

Homem de 51 anos é encontrado morto em Delmiro Gouveia

Um homem foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (24), por volta das 16h, no Bairro Pedra Velha em Delmiro Gouveia, a vítima foi identificada como Roberto Soares da Silva, 51 anos.Os primeiros…

INTEGRANTE DE QUADRILHA ACUSADA DE ASSALTOS NA BR-423 É PRESO EM DELMIRO GOUVEIA COM CARRO ROUBADO

Policiais Militares da Rádio Patrulha (RP) com apoio do Serviço de Inteligência (P2) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º-BPM) prendeu na tarde deste domingo (22) um homem acusado de participar de um…

Preso em Delmiro Gouveia homem encontrado com carro tomado em assalto em Pernambuco

Um homem foi preso por policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na tarde deste último domingo, dia (22), acusado de receptação de veículo roubado. Manoel Alberto da Silva, de 49 anos, foi en…

POLÍCIA DIVULGA OS NOMES DOS PRINCIPAIS SUSPEITOS DE DOIS ASSASSINATOS EM DELMIRO GOUVEIA/AL (GIRO DE NOTÍCIAS - SERTÃO DE ALAGOAS)

Os crimes ocorreram num espaço de 12 horas. Foto: Mais Notícias A Polícia Civil de Delmiro Gouveia/AL divulgou nesta segunda (23) o nome dos principais suspeitos de dois homicídios ocorridos neste úl…

Preso em Delmiro Gouveia homem encontrado com carro tomado em assalto em Pernambuco

Um homem foi preso por policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na tarde deste último domingo, dia (22), acusado de receptação de veículo roubado. Manoel Alberto da Silva, de 49 anos, foi en…

Jovem é morto com dois tiros na cabeça em Delmiro Gouveia

Um jovem de 26 anos foi assassinado com dois tiros na cabeça na madrugada deste sábado (21), por volta das 01h20min, no distrito de Barragem Leste, em Delmiro Gouveia.De acordo com informações da polí…

Polícias Federal e Militar apreendem quase 400 kg de drogas em Delmiro Gouveia

Na ação, quatro pessoas foram presas nas localidades de Delmiro Gouveia, no Sertão, e Arapiraca, na região Agreste. Foram presos: Carlos da Silva Barbosa e Cícero Tadeu Fonseca Nunes, de 34 anos, os único…

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Operação policial tenta combater tráfico de drogas no Sertão de AL Uma ação conjunta das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal para lutar contra o tráfico de drogas foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira (26), por volta das 5h, no município de Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas. Ainda não há ...

Homem é preso por receptação de veículo em Delmiro Gouveia, AL Um homem foi preso no domingo (22) por crime de receptação de veículo na cidade de Delmiro Gouveia, município do Sertão de Alagoas Manoel Alberto da Silva, 49, foi detido no bairro El Dourado, com um automóvel de modelo Voyage, de placas adulteradas ...

Gazetaweb, com assessoria da PC-AL Um homem foi preso nesse domingo (22), por crime de receptação, na localidade de Delmiro Gouveia, Sertão alagoano ... mas estava com a placa MUA-2593, de Major Izidoro/Alagoas. Os policiais apreenderam as placas adulteradas, além de um par de luvas ...

Homem é detido por receptação de veículo em Delmiro Gouveia Um homem foi detido neste domingo (22) por crime de receptação na localidade de Delmiro Gouveia. Manoel Alberto da Silva ... mas estava com as placas MUA-2593, de Major Izidoro/Alagoas. Os policiais apreenderam as placas adulteradas, além de um par de ...

Sebrae de Delmiro Gouveia realiza curso de Gestão Visual de Lojas ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL) estará efetuado entre os dias 25 e 27 de março o curso de Gestão Visual de Lojas na unidade regional de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. O objetivo do curso é proporcionar ao ...





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Uma grande mudança no setor de embalagens. Como isso afeta DELMIRO GOUVEIA ?

Por: Cristina Ávila - Edição: Vicente Tardin

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de "embalagens em geral" deverá estar pronta nos próximos dias, e em seguida seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

O texto do acordo foi submetido à consulta pública, entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, e foram recebidas mais de 900 sugestões de alterações. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, recicladores, órgãos ambientais e sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que no Brasil cerca de 50% do descarte é lixo orgânico, 35% lixo seco e os outros 15% são outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem, ou por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

SUCESSO

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo. Hoje presente em 14 estados e no Distrito Federal, já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

PRÓXIMOS PASSOS

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois que concluirmos esses acordos, passaremos a rever os acordos que foram feitas por outras cadeias produtivas, antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens que são colocadas pela indústria no comércio. Fato que ela considera inédito no mundo. A “Lei dos Agrotóxicos” (Lei 7.802/89) foi sancionada em 1989, e em 2000 foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.[12]




Não conseguiu receber do INSS em DELMIRO GOUVEIA ? Veja como proceder.

O segurado que tem o seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não concorda com a decisão, pode entrar com recurso administrativo na mesma Agência da Previdência Social (APS) onde o pedido foi feito.

O processo será encaminhado à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo para dar entrada é de 30 dias, contados a partir do momento em que o segurado fica sabendo da decisão.

Para solicitar o Recurso de Benefício Previdenciário é necessário agendar o atendimento, pela Central 135 ou pelo portal da Previdência. No dia do atendimento, o segurado deve levar preenchido um formulário específico, que pode ser acessado aqui.

O andamento do recurso poderá ser acompanhado pela internet. O segurado terá acesso às decisões das Câmaras e Juntas de recursos no link

Auxílio-Doença

No caso do pedido de auxílio-doença e outros benefícios por incapacidade, antes de entrar com o recurso, o segurado pode fazer o Pedido de Reconsideração (PR) – serviço que permite solicitar uma nova avaliação médica, que poderá ser feita por qualquer perito médico do INSS.

O pedido deve ser feito em até 30 dias após o segurado tomar ciência da conclusão contrária da perícia inicial ou da cessação do benefício. É permitido apenas um Pedido de Reconsideração para cada indeferimento. O PR pode ser feito em nosso portal, pelo link.

E-Recursos

Desde julho do ano passado, todas as APS estão trabalhando apenas com o recurso eletrônico (e-Recursos). O sistema reduz o tempo de tramitação e facilita o acesso e a distribuição dos processos.

“Isso encurta muito o tempo de julgamento. Posso dizer que hoje o processo é julgado em um terço do tempo que levava antes do e-Recursos”, diz o presidente do CRPS, Carlos Alexandre Mendonça.

O sistema eletrônico também permite ao segurado acompanhar as etapas processuais por um aplicativo para smartphones e tablets com sistema Android (a partir da versão 2.3.3) ou IOS (na Apple Store). É possível, inclusive, configurar o aplicativo para receber notificações do andamento dos processos de interesse.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

[1]



Em Delmiro, água está amarelada e com ‘cheiro de peixe morto’


Mas o padrão mínimo de qualidade exigido pelos consumidores não é aplicado em boa parte de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. Uma denúncia direciona que a água encanada da localidade é amarelada e tem ‘cheiro de peixe morto.’ A denúncia já foi fei ...



Um morre e 13 pessoas são presas em operação policial no Sertão de Alagoas


Um suspeito morreu e 13 pessoas já foram presas em uma operação deflagrada na madrugada desta quinta-feira (26) nos municípios de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema. A ação conta com a participaçã o das Polícias Civil, Militar e Rodoviária ...
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Uma luta contra a grande mentira em DELMIRO GOUVEIA?

1 João 4:8 - A MAIOR PIADA DA BÍBLIA

"Aquele que não ama não conhece a Deus; porque Deus é amor." - 1 João 4:8

Depois de amaldiçoar toda a criação pelo erro de apenas duas pessoas (Gênesis 3:14-19);

Depois de afogar quase toda a vida inutilmente, pois o mal continuou (Gênesis 6-7, Gênesis 8:21);

Depois de criar leis cruéis, intolerantes, absurdas, supersticiosas e preconceituosas (Levítico 15:19, Êxodo 21:20-21, Deuteronômio 22:21, Levítico 21.18-20, Deuteronômio 25:11,12, etc);

Depois de matar pessoas e animais inocentes que nada tinham a ver com as decisões do faraó (Êxodo 12:29, Êxodo 9:3-6);

Depois de matar muitos do seu próprio povo escolhido apenas por estarem insatisfeitos (Números 14:27-29);

Depois de provocar o genocídio dos vários povos (Deuteronômio 7:1);

Depois de matar um homem apenas por não querer engravidar a mulher do próprio irmão (Gênesis, 38:08-10);

Depois de matar um homem apenas por ter catado lenha no sábado (Números 15 32-36);

Depois de matar duas pessoas apenas por terem mentido sobre a venda de um terreno (Atos 05:1-10);

Depois de ameaçar com castigos eternos os que Nele não crerem (João 3:18, Lucas 10:10-16, João 3:18, Apocalipse 21:8);

Depois de matar uma mulher apenas por ter olhado para trás (Gênesis 19:26);

Depois de matar dezenas de jovens apenas por terem zombado de um profeta (2 Reis 2:24);

Depois de dizer que ele mesmo criou o mal, o surdo, o mudo e o cego (Isaías 45:7, Êxodo 4:11);

Depois de dizer que no seu julgamento final haverá os piores horrores (Lucas 21:23, Apocalipse 6:8, Apocalipse 9:6);

Depois de queimar várias pessoas vivas (2 Reis 10-13, Números 11:1);

Depois de amaldiçoar toda a descendência de um homem (2 Reis 5:27);

Depois de exigir que matassem as mulheres casadas e guardassem as virgens (Números 31:17-18);

Depois de afogar milhares de porcos que possuíam dono (Marcos 5:11-13);

Depois de humilhar uma mulher que buscava a cura para a filha (Mateus 15:22-27);

Depois de assegurar que não veio trazer a paz, mas a espada e a desavença (Mateus 10:34,37);

Depois de matar uma criança inocente pelo erro do rei que ele mesmo escolheu (2 Samuel 12:14,15);

Depois de matar 70.000 homens pelo pecado de Davi (2 Samuel 20:10-15);

Depois de castigar com pragas terríveis seus desafetos (Números 16:41-50, Números 25:9, 2 Samuel 5:6, 2 Samuel 24:15, etc);

Depois de sadicamente enganar seu povo escolhido (Números 11:18-20 e Números 18:31,32);

Depois de ordenar o massacre de crianças, idosos e mulheres grávidas (Deuteronômio 32:25, Ezequiel 9:6, Deuteronômio 2:33,34);

Depois de muitos outros incontáveis atos violentos, cruéis, intolerantes e sangrentos cometidos diretamente ou incentivados por Deus...

João diz que "Deus é amor" _

Texto de Sky Kunde [8]


Como fazer para ter um Drobe voando em DELMIRO GOUVEIA?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

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*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de DELMIRO GOUVEIA AL. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, DELMIRO GOUVEIA AL, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos, NEWS LATEST LOCAL NEWSPAPPER.