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Melgaço, município do Pará

O Decreto nº 6, de 4 de novembro de 1930, incorporou Melgaço aos territórios de Curralinho e Breves ... são registradas as temperaturas mais elevadas. Fonte: SEPOF-PA Portal Amazônia 06/02/2007 - KR

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Como receber o seguro DPVAT em CURRALINHO ?

O DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro recolhido junto com a primeira parcela ou cota única do IPVA e é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Instituído pela Lei nº 6.194 de 09 de dezembro de 1974, o DPVAT garante a indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas a todos os envolvidos em um acidente de trânsito, sejam pedestres, pessoas transportadas em outros veículos, passageiros do veículo causador do sinistro, condutores, mesmo que proprietários, (se tiver com DPVAT atualizado) e dependentes.

Todos os envolvidos em acidentes de trânsito têm direito às indenizações do seguro obrigatório independente de quem foi o culpado. Mesmo quando o veículo não for identificado, a vítima tem direito a indenização do Seguro DPVAT, que hoje é de R$ 13.500,00 para morte; de até R$ 13.500,00 para invalidez permanente e de até R$ 2.700,00 para despesas de Assistência Médica e Hospitalares.

Quando o acidente envolve um veículo inadimplente com o seguro obrigatório, somente o proprietário do veículo não tem direito á indenização.

O Pagamento em atraso ou o não pagamento do seguro, não prevê multas ou encargos, mas acarreta as seguintes implicações:

- O veículo não é considerado licenciado para efeitos de fiscalização;

- O proprietário deixa de ter direito à cobertura, em caso de acidente;

- O proprietário é obrigado a ressarcir as indenizações eventualmente, pagas às vítimas de acidentes.

A cobrança do seguro poderá ser endereçada a qualquer seguradora do consórcio de seguradoras que operam o seguro DPVAT. Qualquer seguradora estará obrigada a pagar o seguro, sem maiores questionamentos. É abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.

Para receber a indenização a vítima ou seu beneficiário, deve dirigir-se a qualquer Companhia Seguradora ou Pontos de Atendimento Credenciados apresentando os seguintes documentos:

- Boletim de Ocorrência;

- Documentos pessoais e CPF;

- Comprovante de residência;

- Certificado de Registro do Veículo (CRV);

- Certidão de óbito para os casos de indenização por morte;

- Laudo do IML para os casos de indenização por invalidez permanente;

- Relatórios médicos, comprovante de despesas e declaração da instituição que prestou o atendimento no caso de reembolso de despesas médicas.

Em caso de dúvidas, acesse o site oficial do Seguro DPVAT.

www.dpvatseguro.com.br ou ligue para o SAC DPVAT 0800 0221204. [35]




Como regularizar o seu negócio em CURRALINHO?

A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal, no campo FORMALIZE-SE.

Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.

O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Consulte a relação dessas empresas de contabilidade.

Custos após a formalização:

Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo: - Para a Previdência: R$ 36,20 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); - Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria; - Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços.

ATENÇÃO!O Microempreendedor Individual - MEI tem como despesas legalmente estabelecidas, APENAS, o pagamento mensal de R$ 36,20 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.O pagamento de BOLETO não relacionado com as despesas mencionadas acima, é de livre e espontânea vontade do Microempreendedor Individual - MEI.

Pagamento

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Gere seu carnê de pagamentos: PGMEI.

Alerta importante: Lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O Sebrae é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização.

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Melgaço, município do Pará


O Decreto nº 6, de 4 de novembro de 1930, incorporou Melgaço aos territórios de Curralinho e Breves ... são registradas as temperaturas mais elevadas. Fonte: SEPOF-PA Portal Amazônia 06/02/2007 - KR

Travestis agora recebem bolsa de uma salário do governo: quando o benefício vai chegar a CURRALINHO?

A prefeitura de São Paulo oferecerá uma bolsa para travestis e transexuais da capital paulista voltarem a estudar. A medida visa capacitar as transexuais e travestis, que sofrem discriminação no mercado de trabalho e muitas vezes têm de recorrer à prostituição.



Inicialmente, 100 beneficiárias receberão um salário mínimo mensal (R$ 788) e serão matriculadas em cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida é inédita no Brasil e na América do Sul.

Para receber o benefício, as travestis precisam comprovar presença nas aulas, e igualmente deverão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A intenção é que, após dois anos no programa, as beneficiárias saiam formalmente empregadas.

Além do dinheiro, a prefeitura igualmente fornecerá hormônios femininos para as travestis na rede básica de saúde.

O programa custará cerca de R$ 2 milhões em 2015 e poderá ser ampliado já no segundo semestre.

Números

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania estima que há pelo menos quatro mil transexuais e travestis vivendo em São Paulo.

Segundo o Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), naquele ano foram registradas 195 denúncias de violações contra travestis, entre homicídios, violência física, violência sexual e discriminação.

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As pessoas estão vivendo mais em todo o mundo quando comparado há duas décadas

Isso se deve, em parte, à queda do número de mortes provocadas por doenças cardiovasculares em países de alta renda e à redução da mortalidade infantil em países de baixa renda.

Estudo publicado nesta quinta-feira (18) pelo periódico The Lancet, feito em 188 países – inclusive no Brasil - mostra que a expectativa de vida global para ambos os sexos passou de 65,3 anos em 1990 para 71,5 anos em 2013.

As mulheres alcançaram resultados ligeiramente melhores que os homens – a expectativa de vida entre elas aumentou 6,6 anos e, entre eles, 5,8 anos.

A previsão do documento é que, se as tendências registradas nos últimos 23 anos se mantiverem, até 2030 a expectativa de vida das mulheres será 85,3 anos e a dos homens, 78,1 anos.

O estudo revela ainda que as principais causas de morte variam de país para país mas, em nível global, transtornos relacionados ao uso de drogas e doenças crônicas dos rins respondem por parte considerável do aumento de óbitos prematuros registrado desde 1990. As mortes provocadas por alguns tipos de câncer, como pâncreas e rins, também aumentaram.

Ao mesmo tempo, segundo o relatório, foram identificados grandes avanços na redução da mortalidade decorrente de doenças como sarampo e diarreia, com quedas de 83% e 51%, respectivamente, entre 1990 e 2013.

Ainda de acordo com o levantamento, três condições respondem por quase 32% do total de mortes registradas no ano passado em todo o mundo: doença isquêmica do coração, derrame e doença pulmonar obstrutiva crônica.

A pesquisa identificou também que, mesmo diante de melhorias na longevidade de países de baixa renda, os desafios na saúde enfrentados por nações como a Bolívia, o Nepal e a Nigéria são bem diferentes dos registrados no Japão, na Espanha e nos Estados Unidos.

Os desafios de diversos países de renda média, como a China e o Brasil, se aproximam mais dos de países ricos.

A idade média com que as pessoas morrem aumentou de 46,7 em 1990 para 59,3 em 2013.

O estudo indica que, devido ao crescimento da população global, entre outros fatores, o número de mortes em ambos os sexos e em todas as faixas etárias combinadas aumentou de 47,5 milhões para 54,9 milhões no mesmo período.

O número de pessoas que morreram em razão de condições como doença do coração aumentou conforme a população foi crescendo, mas caiu entre faixas etárias específicas propensas a essas condições, um sinal, segundo o relatório, de progresso.

Os índices de morte por câncer, incluindo câncer de mama, cervical e de cólon, caíram, enquanto o câncer de pâncreas, o de rim e o linfoma de não-Hodgkin registraram aumento de óbitos.

O documento destaca como “tendência encorajadora” o fato de as pessoas viverem mais atualmente, mas ressalta que é preciso garantir políticas públicas capazes de preparar para os desafios da saúde e os custos associados que estão por vir. [22]



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