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Últimas notícias de CURRAIS NOVOS RN:

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Quem é o maior culpado pelo fogo nas matas?

A atividade humana é uma das principais causas de queimadas nesta época do ano. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 90% dos incêndios florestais têm de origem antrópica - fruto da ação do homem. Na grande parte dos casos, decorrem do uso incorreto do fogo para a renovação de pastagens, da caça e de ações criminosas em represália à criação e gestão de unidades de conservação. Em menor escala, há casos de queimadas que começam, de maneira natural, por conta de raios.

O território atingido pelos incêndios florestais tem apresentado aumento. De acordo com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a queima proposital de resíduos sólidos perto de áreas verdes é o motivo mais recorrente dos incêndios atendidos no periodo de os chamados na capital federal. Apenas em junho deste ano, 395,16 hectares de vegetação foram consumidos pelo fogo - aumento de 77,8% em relação aos 222,23 hectares verificados em junho de 2013.

Brigadistas

Para lutar contra os focos de incêndios florestais, o governo federal adotou medidas como o reforço do efetivo que atua em campo. Ao todo, 1.589 brigadistas foram contratados para formar as grupos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo) em todo o País. Os profissionais ficam em pontos estratégicos nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e se concentram em atividades de prevenção e mnuseio nas unidades de convenção.

Do total, 175 brigadistas atuam nas unidades de conservação federais contempladas pelo projeto Cerrado-Jalapão, em Tocantins, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em cooperação com o governo alemão e em parceria com o ICMBio e outros órgãos. “As grupos fazem a prevenção por meio de aceiros (desbaste de um terreno em volta de matas para impedir propagação de incêndios) e participam das atividades de pesquisa”, explica a analista ambiental do ICMBio, Ângela Garda.

O efetivo desempenha um trabalho contínuo de prevenção, combate e conscientização nas áreas de maior risco. “Os brigadistas têm papel fundamental no resultado das ações de mnuseio integrado do fogo, pois não são apenas combatentes de incêndio, são agentes comunitários de sensibilização e se envolvem na queima controlada, educação ambiental e pesquisa”, justifica Ângela. Segundo ela, a meta é reduzir a área atingida pelas queimadas com a implantação do mnuseio integrado e adaptativo do fogo. “(Os incêndios) são ameaças à proteção do patrimônio natural”, alerta.

Jipes

Veículos especiais são usados pelas grupos de prevenção e combate ao fogo. Na região do Jalapão, quatro marruás – jipes desenvolvidos para operações militares – fazem o transporte de brigadistas e materiais a pontos de difícil acesso nas unidades de conservação. A aquisição somou o investimento de R$ 800 mil, financiados pelo projeto Cerrado-Jalapão. Os automóveis tornaram o trabalho mais eficiente nas unidades de conservação, já que deslocam as grupos com mais rapidez e segurança aos focos de incêndio e áreas estratégicas para ações de prevenção.

A nível nacional, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) é a ferramenta estratégica de combate aos incêndios florestais no bioma. O documento traça ações táticas e operacionais que são implantadas por meio da articulação entre União, Estados, municípios, sociedade civil, setor empresarial e universidades.

Fique atento

Veja como ajudar a evitar queimadas:

- Não jogue bitucas de cigarro pela janela do carro

- Não fume em matas e locais com muita vegetação

- Impeça crianças de brincar com fogo em áreas verdes

- Evite fazer fogueiras em áreas de vegetação

Como funciona?

Confira os principais elementos nos casos de incêndios florestais:

- O combate busca suprimir o chamado triângulo do fogo: calor, oxigênio e combustível (vegetação, no caso das queimadas)

- Para os incêndios de pequenas proporções, as brigadas usam abafador, bomba costal e motobomba

- Diante de queimadas de maiores proporções, são aplicados recursos como caminhão-pipa, helicópteros e aviões agrícolas para aspersão de água

Saiba mais sobre o Cerrado

Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado ocupa 24% do território brasileiro, em uma área total de cerca de 2 milhões de km2. Está presente no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, o que soma 1.330 municípios. Nessa região, ficam as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata).

Em decorrência da diversidade biológica, o Cerrado é caracterizado como a savana mais rica do mundo. Ao todo, 11.627 espécies de plantas nativas, 199 diferentes mamíferos e 837 exemplares distintos da avifauna habitam o bioma, além de 1,2 mil espécies de peixes, 180 répteis e 150 anfíbios. O cerrado conta, ainda, com diversas populações que sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos tradicionais.

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Pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro (SP) conseguiram um avanço relevante ao encontrar uma substância 100% natural que mata o mosquito da dengue em estágio de larva e na fase adulta, além de funcionar como repelente.

A descoberta foi feita pelo pesquisador Vinícius Luiz da Silva, em uma parceria entre os laboratórios dos professores Jonas Contiero (Departamento de Bioquímica e Microbiologia) e Claudio José Von Zuben (Departamento de Zoologia), do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro. O professor Von Zuben estuda há sete anos aspectos da biologia do mosquito para embasar a implantação de estratégias de controle.

O resultado foi obtido através do uso da substância ramnolipídio, um metabólito microbiano oriundo da bactéria Pseudomonas aeruginosa LBI, associada a solos contaminados por petróleo. A bactéria foi encontrada em um terreno onde antes funcionava um posto de combustível pela equipe do professor doutor Jonas Contiero, do Laboratório de Microbiologia Industrial da Unesp, que há 17 anos realiza pesquisas nessa área.

A substância foi testada contra o mosquito da dengue no Laboratório de Entomologia, sob responsabilidade do professor Von Zuben, e obteve-se resultado positivo. O ramnolipídio conseguiu eliminar as larvas do Aedes aegypti e também o mosquito adulto. As larvas ficam submersas na água e necessitam subir à superfície para respirar. O que mantém as larvas na superfície é a tensão da água. A substância quebra essa tensão impedindo a respiração das larvas, que morrem. Com relação ao mosquito adulto, a aplicação do produto quebra a cutícula do inseto, quer dizer, a parede externa de proteção do corpo, levando-o à morte.

O sucesso nesses dois testes levou os pesquisadores a testar a eficácia do ramnolipídio como repelente. Os testes foram feitos com ratos brancos de laboratório, que foram anestesiados. O animal que teve a substância borrifada no corpo conseguiu repelir o mosquito, enquanto aquele que estava sem o produto foi picado pelo mosquito. Ou seja, a substância comprovou eficácia como bio-detergente, inseticida e repelente.

O professor Von Zuben explica que o produto poderá, no futuro, ser produzido em larga escala para ser utilizado no controle do mosquito da dengue. Porém, para isso, é preciso baratear os custos de produção, que ainda são muito altos. No momento, 10 miligramas da substância custam cerca de R$ 1.500,00. “O grande desafio é permanecer os estudos e tentar otimizar a produção, tornando-a mais rápida e mais barata para a exploração comercial”, declara o pesquisador.

Enquanto o novo inseticida não chega ao mercado, a única forma eficiente de controle é a eliminação dos criadouros do mosquito. Ainda mais porque o inseto tem se adaptado ao clima e ao meio e conseguido se reproduzir mesmo em condições adversas, como a falta de chuva e oscilação de temperatura.

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 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]

Quando a oferta é demais, desconfie. Ninguém vai sair pela rua oferecendo dinheiro a troco de nada ou quase nada. A arma do estelionatário é o poder de convencimento, a persuasão. Abaixo, algumas dicas para ficar longe das tentativas de golpistas:



BILHETE PREMIADO: Caso apareça alguém com um bilhete de loteria premiado, desconfie. É um golpe. O golpista diz que está precisando de dinheiro de maneira rápida, e, com a ajuda de outras pessoas (também estelionatários), enganam a vítima, que por sua vez dá uma quantia em dinheiro e fica com o suposto bilhete, que de premiado não tem nada.

TORPEDO PREMIADO: A vítima recebe mensagens de celular informando que ganhou um prêmio. Ela entra em contato com o número e acaba colocando crédito para algum número de celular ou mesmo depositando dinheiro em determinada conta. Os estelionatários também utilizam nomes de programas de televisão para enganar as vítimas.

FALSO SEQUESTRO: A vítima recebe uma ligação. Do outro lado da linha alguém diz que está em poder de seu filho e exige dinheiro para libertá-lo. A pessoa não pode se apavorar, devendo fazer contato com a suposta vítima do sequestro. Outra dica: peça para o “sequestrador” perguntar ao “sequestrado” algo que só ele saiba, como o nome do seu cachorro, o número do seu celular, time de futebol preferido.

CARRO QUEBRADO: O estelionatário se passa por parente ou conhecido da vítima, dizendo que está com o carro quebrado e que precisa de dinheiro para o guincho ou para pagar o mecânico. Acreditando que o parente ou conhecido está com dificuldades, a vítima realiza o depósito bancário ou ainda coloca crédito de celular para supostamente realizar contato com a seguradora.

ENVELOPE VAZIO: típico golpe realizado em transações comerciais, como na compra e venda de produtos (por exemplo, carros e celulares). O estelionatário faz a compra de determinado produto, realizando o pagamento via depósito em um envelope sem o dinheiro. Ele apresenta o suposto comprovante de pagamento, a vítima entrega o produto, descobrindo mais tarde que sofreu um golpe, pois o envelope estava vazio. Dica para não cair neste golpe: confirme junto à instituição financeira se o valor depositado foi devidamente descontado ou se está bloqueado. Se estiver bloqueado, trata-se de golpe.

CONFIRMAÇÃO DE DADOS: O estelionatário liga para a vítima passando-se por funcionário de determinada empresa, dizendo que precisa que a vítima confirme alguns dados para fins de atualização do sistema. A vítima passa os dados e o estelionatário os utiliza para transações comerciais em nome da vítima. Dica para não cair neste golpe: nunca passe seus dados por telefone.

FALSA CASA DA PRAIA: típico golpe realizado no final de ano. O estelionatário coloca anúncio em algum site, ofertando uma casa para alugar na praia, com fotos e preço atrativo. A vítima entra em contato com o estelionatário, dá uma entrada (sinal) e depois o estelionatário some. Para não cair no golpe, não alugue um imóvel de quem não é profissional na área (corretor de imóveis).[13]

O pessoal da cidade precisa saber quais as embalagens que poluem menos!

O desafio de desenvolver embalagens ecologicamente viáveis e que aumentem a vida de prateleira dos alimentos, reduzindo perdas e deterioração das frutas e hortaliças motivou pesquisadores da Embrapa Agroindústria de Alimentos, no Rio de Janeiro (RJ), a desenvolverem um filme ativo de polpa de acerola, com características antioxidantes e antimicrobianas. A iniciativa contou com a colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Mais que uma barreira física, atualmente as embalagens podem atuar como fator ativo na segurança dos alimentos, na conservação e na manutenção da qualidade. Embalagens ativas têm sido utilizadas como uma das tecnologias mais promissoras para preservar alimentos perecíveis como pães, biscoitos, queijos, carnes, frutas entre outros. O filme de amido de mandioca adicionado de polpa de acerola e óleo essencial de cravo, passível de ser comestível, aponta para esse cenário.

O bioplástico de polpa de acerola possui características antioxidantes, devido ao alto teor de vitamina C e betacaroteno, e microbianas, graças à ação fungicida do óleo essencial de cravo. O material representa uma inovação para a agroindústria e contribui para a redução do desperdício de alimentos.

O produto foi desenvolvido pela pesquisadora Mônica Guimarães Farias, doutoranda em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, sob a supervisão do pesquisador Carlos Piler, da Embrapa Agroindústria de Alimentos. "Percebo que há uma visão maior para a sustentabilidade nos negócios e um interesse da indústria na utilização de plásticos com características ativas e biodegradáveis", analisa Mônica.

Redução do desperdício

No âmbito mundial, cerca de um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano é desperdiçado. Isso equivale a cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirmam que estes alimentos seriam suficientes para alimentar cerca de dois bilhões de pessoas ao redor do mundo. Na América Latina e Caribe se perdem e se desperdiçam mais alimentos do que os necessários para satisfazer as necessidades das 47 milhões de pessoas que ainda sofrem de fome na região.

As perdas e desperdícios de alimentos ocorrem ao longo de toda a cadeia alimentar: 28% se dão no âmbito do consumidor; 28% da produção; 17% no mercado e distribuição; 22% durante o manuseio e armazenamento e os 6% restantes na etapa de processamento. No Brasil, os estudos do pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Antonio Gomes, revelam que o problema do desperdício se concentra principalmente no transporte, manuseio, embalagens e a forma de comercialização de alimentos in natura, que não são adequados.

Nessa interface com os consumidores, as embalagens ativas e inteligentes devem contribuir efetivamente para a redução de perdas quantitativas e qualitativas durante a armazenagem, o transporte e a distribuição. A utilização do filme ativo aumenta a vida útil de frutas e vegetais, reduzindo perdas. As embalagens ativas protegem o alimento e têm a capacidade de inibir o crescimento de microrganismos, garantindo a qualidade e as propriedades sensoriais dos alimentos.

Para a produção do filme de acerola, é utilizado um agente fungicida natural, o óleo essencial de cravo, que se mostrou eficaz na inibição do crescimento do Penicillium sp., agente causal dos bolores de coloração azul ou verde em frutos cítricos, como laranja, limão e tangerina. Esse fungo causa o apodrecimento mais rápido das frutas acarretando prejuízos aos produtores e comerciantes, além de induzir reações alérgicas em pacientes sensíveis, o que representa uma ameaça à saúde do consumidor.

Embalagens biodegradáveis

As embalagens representam um terço do lixo doméstico e cerca de 80% delas são descartadas após serem usadas apenas uma vez. As embalagens plásticas convencionais contribuem para o esgotamento de aterros e lixões, morte dos animais, poluição das paisagens, entre outros impactos ambientais.

O polipropileno, plástico derivado do petróleo, é uma das matérias-primas mais comuns de embalagens de alimentos e bebidas, contribuindo para esse cenário. No Brasil, aproximadamente um quinto do lixo é composto por embalagens, ou seja, cerca de 30 mil toneladas desse tipo de lixo vão diariamente para os depósitos de lixo.

O problema ambiental motiva a substituição dos plásticos convencionais derivados do petróleo por plásticos biodegradáveis ou comestíveis. Os biodegradáveis degradam-se completamente no meio ambiente em pouco tempo. Os microrganismos, quando em contato com esse material, secretam enzimas que quebram suas moléculas em partículas cada vez menores. Enquanto um plástico convencional demora de quatro a cinco séculos para se decompor, o biodegradável se decompõe em poucos anos.

O recente relatório publicado pela consultoria TechSci Research revela que o mercado europeu para plásticos biodegradáveis tem previsão de crescimento de 12% no período de 2014 a 2019.

"O crescimento do mercado está sendo sustentado por vários fatores, como o aumento da consciência ambiental entre os consumidores, a aplicação de leis favoráveis ao meio ambiente e a crescente pesquisa e desenvolvimento do setor de plásticos biodegradáveis tanto no setor público, quanto no privado", afirma Karan Chechi, diretor de Pesquisa da TechSci Research.

A utilização de plásticos biodegradáveis tem aumentado significativamente em indústrias para o usuário final, tais como embalagens, produtos descartáveis de plástico e têxteis. Percebendo os benefícios oferecidos por plásticos biodegradáveis, vários estudos estão em andamento para melhorar a viabilidade comercial dessas aplicações no Brasil e em outros países.

O custo do plástico biodegradável ainda é em média três vezes maior que o convencional. A maioria das empresas que investe nesses produtos tem como interesses principais estar à frente no desenvolvimento tecnológico e contribuir para a preservação do meio ambiente, utilizando-o como um diferencial de marketing.

Os plásticos são produzidos através de um processo químico chamado polimerização, que proporciona a união química de moléculas básicas, os monômeros, para formar polímeros, normalmente produzidos a partir do petróleo.

O pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Carlos Piler, trabalha na área há nove anos e já desenvolveu outros tipos de polímeros derivados de matéria orgânica e outras fontes alternativas de amidos utilizando também partículas nanométricas (30 mil vezes menor que a espessura de um fio de cabelo) em sua composição.

Os polímeros biodegradáveis apresentam reduzido impacto ambiental, já que podem ser consumidos junto com os alimentos ou serem mais rapidamente e facilmente degradados pela ação de microrganismos no solo e convertidos em adubo orgânico em compostagem. Seus projetos estão vinculados à Rede AgroNano que engloba os maiores especialistas do País em nanotecnologia para o agronegócio.

"Nossa meta agora é ampliar a produção desses bioplásticos para uma escala industrial com o uso da técnica de extrusão termoplástica, e continuar trabalhando na melhoria da resistência mecânica e no controle da permeabilidade a gases, de forma a validar as possíveis aplicações", conta o pesquisador.

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 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]

EM CURRAIS NOVOS tspan:3m EM CURRAIS NOVOS

Um turismo diferente, baseado num produto destacado no Brasil

O Brasil é hoje o maior produtor e exportador de café, e o segundo maior consumidor do produto em todo o mundo. Do período colonial ao republicano, a produção de café marcou a história do País e as marcas desse processo estão em toda parte e geram um grande interesse, especialmente aos turistas.

Entre os destinos mais visitados estão a Rota do Café, no norte do Paraná, e o Museu do Café, em Santos (SP). Além de degustar cafés de diferentes tipos, os admiradores do produto podem conhecer um pouco mais desta história em visitas e roteiros turísticos elaborados especificamente para destacar a importância da bebida para o País.

A Rota do Café é um roteiro turístico que resgata a cultura cafeeira de uma região que prosperou graças ao “ouro verde” – como o grão era conhecido no século passado. O roteiro inclui visitas a fazendas históricas e produtivas, museus e memoriais.

A rota é composta por nove municípios, incluindo Londrina (PR), que já foi considerada a “capital mundial do café”. O consultor do Sebrae/PR, Sérgio Garcia, explica que o objetivo do projeto é oferecer experiências marcantes aos turistas. “Entre maio e agosto, os visitantes podem participar da colheita nas fazendas produtivas e “abanar” o café: o que consiste em peneirar separando os grãos das folhas e impurezas”, disse.

Para o ministro do Turismo, Vinicius Lages, a gastronomia brasileira ganha ainda mais importância quando atrelada à história, fortalecendo o potencial turístico que pode ser explorado. “A gastronomia foi um dos itens com melhor avaliação dos estrangeiros que estiveram no Brasil durante a Copa, com 93,2% de aprovação”, disse.

Museu do Café

O centro histórico de Santos, no litoral paulista, abriga o Museu do Café, onde o turista tem acesso a fotografias, objetos e documentos que mostram como a evolução da cafeicultura e o desenvolvimento do País estão intimamente ligados. O acervo permite ao visitante uma viagem ao passado, começando com a chegada das primeiras mudas da planta ao Brasil, passando pela mecanização das plantações e a chegada dos imigrantes japoneses e europeus para o trabalho nas lavouras.

Cerca de 20 mil pessoas visitam mensalmente o acervo, instalado no edifício da antiga Bolsa Oficial de Café, onde eram realizadas as negociações que determinavam as cotações diárias das sacas de café na época. Inaugurado em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência do Brasil, o prédio se tornou um dos símbolos maiores da riqueza dos negócios do café e um dos cartões-postais mais conhecidos da cidade de Santos.

Após a visita ao museu, o visitante pode fazer uma pausa para o cafezinho na Cafeteria do Museu, que possui em seu cardápio diversas opções de bebidas que têm o café como principal ingrediente. Além disso, conta com grande variedade de grãos, produzidos em diferentes regiões do Brasil, à disposição dos visitantes para consumir na hora ou levar para casa.

De acordo com o estudo da Demanda Turística Internacional de 2012, do Ministério do Turismo, 10,6% dos estrangeiros que vieram ao País motivados por lazer tem a cultura brasileira como o principal interesse da viagem. Para a pasta, o turismo cultural valoriza os bens materiais e imateriais e registram a memória e identidade do País.

Serviço:

Rota do Café (PR): inclui 34 empreendimentos em nove municípios na região norte do Paraná. Para adquirir o pacote, o turista deve procurar uma das agências de turismo credenciadas: www.rotadocafe.tur.br. Entre 10 de novembro a 7 de dezembro, a região também receberá o 4º Festival de Gastronomia, Cultura e Lazer do Café – Fest Café, com diversos pratos doces e salgados elaborados com o grão.

Museu do Café (SP): localizado na rua XV de Novembro, 95, no Centro Histórico de Santos. Seu horário de funcionamento é de terça a sábado das 9h às 17h, e aos domingos entre 10h e 17h. Entre os meses de novembro e março, o Museu abre também às segundas-feiras, das 9h às 17h. Os ingressos para visitação custam R$ 5,00. Estudantes e pessoas acima de 60 anos pagam meia-entrada. A Cafeteria do Museu funciona de segunda a sábado, das 9h às 18h, e aos domingos entre 10h e 18h.


Já pensou em fazer carreira militar?

As Forças Armadas Brasileiras não são compostas apenas por militares originários do serviço militar obrigatório. É possível ingressar no Exército, Marinha ou Aeronáutica e seguir carreira nos níveis escolares fundamental, médio ou superior e em diversas áreas de atuação, como medicina, comunicação e engenharia, entre outras.

Cada uma das Forças Armadas possui peculiaridades no processo de seleção, porém, homens e mulheres têm a possibilidade de ingressar no serviço militar a partir da adolescência, mediante aprovação em concurso público, de âmbito nacional, em alguma das Escolas de Formação específicas de cada Força.

A situação do jovem que presta o serviço militar obrigatório, cumprindo o que determina a Lei do Serviço Militar, é diferente da situação do jovem que se inscreve para prestar concurso para uma das Escolas da Força. O primeiro, por força da lei, permanece em alguma das Forças Armadas por um período temporário de no máximo oito anos, diferentemente do jovem aprovado em concurso, que poderá seguir a carreira das Armas e permanecerá na Força até passar para a Reserva Remunerada (uma espécie de aposentadoria militar).


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