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Ex-prefeita de Guarabira Fátima Paulino tem contas reprovadas pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente ... às contas de 2012 da prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles de Brito. Dois gestores passaram pela Prefeitura de Guarabira em 2012. O TCE reprovou, por grande parte ...

TCE/PB julga nesta quarta-feira contas do Presidente da Câmara de Vereadores do Lastro

A lista inclui as contas de 2011 de Pedras de Fogo, Umbuzeiro, Pilar e Manaíra. Também, as de 2012 advindas de Emas, São Miguel de Taipu, São Bento, Belém, Cuité de Mamanguape, Água Branca, Imaculada, Curral de Cima São José dos Cordeiros ...

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Vice-Prefeito Iran Motos vai patrocinar o transporte do USC Futsal no Campeonato de Baraúna Em reunião na noite desta terça-feira (09), com a diretoria do time ararunense, Iran Motos garantiu que vai patrocinar o transporte dos atletas do União São Cristovão no periodo de o Campeonato de Baraúna/PB. Iran motos parabenizou a diretoria do USC ...

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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Alerta aos moradores de CUITE: Cartões de Desconto são a mesma coisa que Planos de Saúde?

Cartão de Desconto e Cartão-Pré-Pago

Algumas empresas estão oferecendo para a população o Cartão de Desconto e o Cartão-Pré-Pago de saúde. Mas é preciso ficar de olho para saber se as necessidades serão realmente atendidas quando mais precisar.

O que é Cartão Desconto?

Neste serviço, você paga um valor (“taxa de adesão” ou “mensalidade” ou “anuidade”, entre outros) para a empresa que o vendeu e recebe um cartão de identificação para pagar, com desconto, consultas ou outros serviços médicos.

A forma de pagamento é negociada entre você e o estabelecimento responsável pelo serviço médico (dinheiro, cheque, cartão etc.).

O que é Cartão Pré-Pago?

Neste serviço, você paga uma quantia (“taxa de adesão” ou “anuidade” ou “mensalidade”) para ter acesso ao serviço, e, além disso, precisa carregar o cartão com um valor livre ou mesmo determinado pela empresa que o vendeu.

Com os valores depositados no cartão, você pode pagar consultas ou outros serviços médicos com desconto em estabelecimentos indicados pela empresa.

Por que devo ter atenção ao adquirir um cartão de desconto ou um cartão pré-pago?

Porque o cartão de desconto e o cartão pré-pago não garantem o acesso ilimitado aos serviços garantidos pelo plano de saúde.

Dependendo do valor que você carregar no cartão, poderá até realizar alguns procedimentos. Mas, quando precisar de um serviço médico de alto custo, provavelmente, o valor não será suficiente para permitir o seu atendimento, e aí a empresa que vende o cartão não tem nenhuma responsabilidade.

Logo, caberá a você assumir este custo de forma integral, como por exemplo, na hora de fazer um exame, quando precisar de um atendimento de emergência ou qualquer outro serviço médico.

E se alguma operadora de plano de saúde fizer um cartão de desconto ou me oferecer um cartão pré-pago? Meu atendimento é garantido?

Operadoras de plano de saúde não podem se associar ou oferecer esse tipo de serviço. O apoio de alguma operadora não oferece nenhuma garantia. Se você souber de alguma operadora divulgando o cartão-desconto ou o cartão pré-pago,denuncie na ANS!

Caso você tenha alguma dúvida se o serviço que comprou é um plano de saúde ou não, ou se a empresa é registrada, entre em contato com a ANS em no site ou Disque ANS 0800 701 9656.

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Ex-prefeita de Guarabira Fátima Paulino tem contas reprovadas pelo TCE-PB


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CUITE PB tspan:3m CUITE PB

Você conhece alguém de CUITE que fuma narguilé? Dê a ele esse importante aviso !!!!

O narguilé, também conhecido como cachimbo d’água, shisha ou hookah, é vendido como peça de decoração e usado por jovens e adultos em festas e eventos sociais. Parece inocente, mas o que muitos não sabem é que o narguilé causa dependência e, em longo prazo, câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doenças respiratórias e coronarianas. Em uma sessão de uma hora de uso do narguilé, você pode inalar o equivalente à fumaça de 100 cigarros ou mais. A crescente popularidade do narguilé entre adultos jovens e adolescentes tem preocupado a saúde pública em todo o mundo: estima-se que cerca de 100 milhões de pessoas usam narguilé para fumar tabaco todos os dias no mundo de acordo com a pesquisa Reducing Hookah Use – “Um desafio para o século XXI”. No Brasil, a pesquisa Perfil do Tabagismo entre Estudantes Universitários no Brasil (PETuni), coordenada pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), analisou o consumo de narguilé entre estudantes da área de saúde. O estudo mostrou que — no ano de 2011, em Brasília (DF) e São Paulo (SP) — dentre os estudantes que declararam consumir com frequência algum tipo de produto derivado do tabaco diferente de cigarro, 63% a cerca de 80%, respectivamente, fizeram uso do narguilé. Já outro estudo entre estudantes de medicina de uma Universidade em São Paulo mostrou que a experimentação de narguilé entre alunos do terceiro e sexto anos foi de 47,32% e 46,75%, respectivamente.

Vitor Silva*, de 25 anos, morador do Distrito Federal, adquiriu uma peça de narguilé junto com um amigo. O jovem fuma atualmente de duas a três vezes ao mês, mas já chegou a usar com mais frequência. “Fumo sempre que vou a um bar de narguilé, geralmente para assistir a jogos de futebol ou em um dia de semana quando saio com amigos para conversar. Geralmente fumo a noite inteira, mas vou diminuindo ao longo da noite”, conta.

O uso frequente dos produtos derivados do tabaco causa também problemas de fôlego, mau hálito e envelhecimento precoce, mesmo em usuários adolescentes e jovens. O fumante passa a ter dificuldades de praticar esportes e outras atividades saudáveis de que gosta.

Por já ter passado mal algumas vezes por causa de pressão baixa, Vitor pretende não fumar mais. “Eu tenho diminuído e não quero mais fumar, mas realmente ainda fumo em algumas ocasiões. Cheguei a fumar três vezes por semana, mas narguilé enjoa”, afirma.

Um dos grandes riscos do narguilé é a intoxicação por monóxido de carbono — mesmo gás tóxico liberado pelos canos de descarga de automóveis — o que gera a redução da oxigenação do sangue e do cérebro.

Os sintomas de intoxicação aguda por monóxido de carbono são inespecíficos e podem variar de fadiga, náuseas, e dores de cabeça à perda da consciência, desmaios, arritmias cardíacas, isquemia miocárdica e morte.

Um estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Israel demonstrou que o envolvimento de usuários de narguilé em acidentes de transito é 40% maior do que os não usuários. O estudo concluiu que seu uso torna o ato de dirigir menos estável e mais perigoso devido à hipóxia cerebral (diminuição da oxigenação do cérebro) causada pelos altos níveis de monóxido de carbono inalado.

O estudo também apontou que a hipóxia cerebral deixa as pessoas com fala arrastada, movimentos lentos, tonturas, leve tremor, falta de autocontrole, uma sensação de euforia, diminuição da visão e diminuição da capacidade de identificar cores. Esses efeitos tendem a se manter de quatro a seis horas depois do uso.

O uso de narguilé é prejudicial à saúde e pode ser a porta de entrada para a dependência do tabaco e de outras drogas. Além disso, ao compartilhar o narguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o planeta. Seis milhões de pessoas morrem no mundo por ano devido ao uso do cigarro. E, somente no Brasil, 75% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos.

Adolescentes fumantes possuem alta probabilidade de se tornarem adultos fumantes. Quanto mais cedo a pessoa entra na dependência do tabaco, maior o risco de contrair câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis.

De acordo com o INCA, a última estimativa mundial apontou incidência de 1,82 milhão de casos novos de câncer de pulmão para o ano de 2012, sendo que em 80% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco. No Brasil, os números foram de 23.501 mortes em 2012.

Recomendações da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco ( CQCT- OMS) - A Conferência das Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde na sua 6ª sessão (COP6) em outubro de 2014 convidou os países a fortalecerem a implementação da Convenção Quadro em relação ao narguilé, o que implica a proibição de sua propaganda, promoção e patrocínio, a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, a adoção de advertências sanitárias nas suas embalagens e a realização de campanhas para alertar a população sobre seus riscos.

Também foi recomendado que os países incluam os narguilés nos sistemas de vigilância e outras pesquisas relevantes a nível nacional.

Sob essa perspectiva, o Brasil já deu um importante passo: a nova legislação que regula o ato de fumar em recintos coletivos incluiu expressamente a proibição do uso narguilé nesses ambientes. [33]


*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de CUITE PB. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, CUITE PB, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.