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Um tapa na cara dos futuros pensionistas do INSS em CANDIOTA: Dilma corta benefício do INSS pela metade!!!!!

A presidente da república Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 664/2014, que faz diversas alterações em direitos trabalhistas. Uma delas corta em até 50% o valor da pensão por morte do trabalhador.

O advogado previdenciarista Ezequiel Chites Chaves explica as modificações. “Antes, o valor da pensão por morte para a família, o companheiro cônjuge e filhos era de 100%. Com a MP, a pensão passou a ser de 50% acrescido de 10% para cada dependente deixado, no limite de 5 quotas”.

De acordo com Chaves, o trabalhador com aposentadoria de R$ 1.576,00 deixará para a viúva uma pensão de R$ 788,00, com acréscimo de R$ 157,6 por filho. Antes, seria integral. “Se o trabalhador morresse no primeiro dia de trabalho, a viúva ou os dependentes receberiam pensão vitalícia. Agora, não terão nenhum benefício, pois ele deverá ter no mínimo dois anos de trabalho”, explicou.

Leia mais ... [6]




Quem tem de se alistar no exército em CANDIOTA?

O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Confira as perguntas abaixo e infome-se o Serviço Militar.

1) Quem deve realizar o alistamento militar?
O alistamento militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo masculino. Brasileiros naturalizados ou por opção deverão realizar o alistamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

2) Qual é o período do alistamento militar?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade. Neste caso, o candidato concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano do alistamento podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Quem se alista após os seis primeiros meses será encaminhado à seleção geral do ano seguinte ao alistamento.

3) O que fazer se eu perder o prazo do alistamento?
O brasileiro deve comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio, pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o seu alistamento militar.

4) Qual é o valor da multa para quem não se alistou?
O valor da multa é R$ 1, 38 (um real e trinta e oito centavos) a ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil (sem taxa de serviço), Caixa Econômica Federal (taxa de R$ 1,02 -um real e vinte e dois centavos) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (taxa de R$ 1,55 - um real e cinquenta e cinco centavos).

5) Completo 18 anos em 2014 mas moro no exterior, o que fazer?
O brasileiro residente no exterior que está em idade de alistamento (ano em que completa 18 anos), deverá dirigir-se à Representação Consular (Consulado/Embaixada) mais próxima e realizar o seu alistamento. Na primeira oportunidade que retornar ao Brasil, deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência e regularizar a situação militar no País.

6) Posso escolher em qual Força Armada quero prestar o Serviço Militar?
Durante a Seleção Geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

7) Onde devo me alistar?
O alistamento é realizado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

8) Quais documentos devo levar?
Ao se dirigir a uma Junta de Serviço Militar, o brasileiro deverá estar munido dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade. No caso de ser naturalizado ou por opção, levar a prova de naturalização ou certidão do termo de opção;
  • Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador; e 01 (uma) fotografia 3x4 (recente, de frente e sem retoques).

Conforme a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009, podem ser aceitos como documento de identidade (todos dentro de sua validade): carteira de identidade; carteira de trabalho; passaporte; carteira de identificação funcional; outro documento público que permita a identificação do alistado.

9) Quais são as etapas do alistamento militar?
O recrutamento militar compreende as seguintes fases: alistamento, seleção (aspectos físico, cultural, psicológico e moral), distribuição (encaminhado à Marinha, Exército ou Aeronáutica), e a incorporação (ingresso nas Forças Armadas).

10) O que acontece se eu não prestar o serviço militar?
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar na situação de “fora do prazo”. Ao não estar em dia com as suas obrigações militares, o cidadão não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

11) O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?
Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial. Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão alistador). Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é, ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.

12) Posso adiar o alistamento militar?
Não, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade. Entretanto, durante a fase de alistamento poderá ser solicitado o adiamento de incorporação.

13) O que é adiamento de incorporação?
É o ato de transferência de um brasileiro alistado para prestar o Serviço Militar Inicial com outra turma posterior a sua.

14) Onde pode ser solicitado o adiamento de incorporação?
O adiamento de incorporação pode ser solicitado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio, desde que o brasileiro satisfaça algumas condições estabelecidas na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.

15) Pessoas com deficiência se alistam no Serviço Militar?
Sim, pois o alistamento militar é um ato constitucional obrigatório. No entanto, durante o alistamento militar, o brasileiro que apresenta aparente incapacidade física e/ou mental estará isento do Serviço Militar e poderá requerer na Junta de Serviço Militar, o seu Certificado de Isenção (CI). Os demais casos de incapacidade física e/ou mental não aparentes devem ser verificados no exame médico durante a Seleção Geral.

16) O que acontece após o alistamento militar?
Após o alistamento, a data de retorno do brasileiro à Junta de Serviço Militar será anotada ou anexada no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM), para que o mesmo se apresente para a seleção geral ou dispensa do Serviço Militar.

17) O que é Seleção Geral?
É a fase em que o brasileiro se apresenta a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim de concorrer à incorporação no quartel.

18) O que acontece com o brasileiro alistado que não se apresenta na Seleção Geral?
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “refratário”. Nesta condição deverá retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser encaminhado novamente à seleção geral.

19) O que significa o termo insubmisso?
É o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula.

20) Que documentos devem ser levados à Seleção Geral?
Devem ser levados os seguintes documentos:

  • Certificado de Alistamento Militar (CAM);
  • Carteira de identidade ou prova equivalente;
  • Uma fotografia 3x4 (recente e sem retoques);
  • Recomenda-se que o brasileiro evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada.


21) Quais são os benefícios do serviço militar?

O Serviço Militar contribui para a formação do caráter cívico e da cidadania dos jovens brasileiros, introduzindo valores éticos, morais, físicos e culturais, difundidos e praticados nas Forças Armadas. Presentes em todo o território nacional, as Forças Armadas, com o Serviço Militar, garantem a representatividade geográfica, étnica, social e religiosa de seus integrantes, interagindo melhor com a sociedade.

O tempo de Serviço Militar também conta para a aposentadoria, de acordo com o inciso I, do art. 55, da Lei nº 8213/1991.

22) Sou mulher, sou obrigada a me alistar?
As mulheres estão isentas do serviço militar obrigatório, na forma prevista pela Constituição, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público. No nível técnico, seguirão como praças, e no nível superior, como oficiais.

23) Quanto tempo dura o serviço militar?
O Serviço Militar inicial ( obrigatório) tem duração de 12 meses, podendo ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses.

Fonte:
Ministério da Defesa

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Energia elétrica custará 27,6% mais em 2015 na previsão do BC


A conta de dezembro vencia em 9 de fevereiro. Agora, a Aneel postergou as duas faturas para até 31 de março Aneel inicia caducidade da Fase A de Candiota Aneel prorroga dívidas de R$ 2,5 bilhões de distribuidoras até março Pagamento de R$ 1,6 ...



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 Pessoal da cidade tem dinheiro para receber e não sabe.

Mais de 1 bilhão de reais só do Fundo 157 estão à espera dos donos.

Outros bilhões esquecidos são referentes a PRECATÓRIOS, AÇÕES DA TELEFONIA, PERCENTUAIS DAS POUPANÇAS DO PLANO VERÃO, PLANO COLLOR, PIS, PASEP, LOTERIAS NÃO RESGATADAS  e muitos mais.

FGTS - 

Trabalhadores registrados com carteira assinada antes de 22 de setembro de 1971 têm direito a receber a diferença dos juros progressivos que eram aplicados naquela época, caso os bancos não tenham utilizado a alíquota correta que variava de 3% a 6%.

Informações podem ser obtidas no site no site www.caixa.gov.br, na opção download e no www.fgts.gov.br, ou por meio de ações judiciais.

FUNDO 157 -

Pessoas físicas que esqueceram que têm aplicação no Fundo 157, criado em 1967, podem ter dinheiro a receber.

Informações podem ser obtidas no site da Comissão de Valores Molibiários (CVM), www.cvm.gov.br. Informações: www.cvm.gov.br/port/infos/consulta157.asp

Neste link  é só digitar o CPF (se o site estiver no ar) cvmweb.cvm.gov.br/consultafundos157/webform1.aspx

AÇÕES DA TELESP -

Pessoas que compraram linha telefônica do plano de expansão de 1975 a 1995 através de uma companhia local de telefonia fixa podem ter direito a ações da antiga Telebrás.

Se for a Embratel, pode obter informações pelo e-mail "invest@embratel.com.br" ou pelo telefone (21) 2121-9662. Investidores relacionados à Telefônica devem procurar as agências do Itaú.

Para as ações do Plano de Expansão da Telesp, a agência a ser procurada é do Bradesco, munidos de CPF, RG, comprovante de residência e solicitar extrato.

PIS -

O calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS já começou e segue até junho.

Informações podem ser obtidas pelo 0800 726-0101 (ligação gratuita) ou pelo site "www.caixa.gov.br" clicar na aba "Você".

POUPANÇA - 

Quem teve poupança e esqueceu em que banco era, pode descobrir através do Banco Central, mas só para quem abriu a conta após 2001, quando começou o banco de dados da instituição.

Informações no site "www.bcb.gov.br", procurar por Serviços do Cidadão (www.bcb.gov.br/?CIDADAO), depois acessar o link Cadastros e Sistemas de Informações e por último Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes que por alguma razão ainda não resgataram a restituição do IR ainda podem fazê-lo.

A Receita aguarda a procura do contribuinte por cinco anos.

Para saber se tem alguma restituição, acesse o site da Receita "www.receita.fazenda.gov.br", em seguida clique na guia "Cidadão" e depois em "Consulta Extrato das Declarações Entregues e Restituição". Na página que abrir procure "Restituição do Imposto de Renda" e em seguida " Consulta de restituições de anos anteriores". Se descobrir que tem dinheiro a receber, clique no link " Pedido de Pagamento de Restituições" e siga as instruções.

Se você for um dos esquecidos ou se tiver dúvidas, procure informações junto aos bancos ou advogados e resgate antes que o seu direito perca a validade.

Fonte: Advogado Giovanni Spirandelli da Costa, site: diarioweb.com.br [29]


Atenção CANDIOTA: notícia importante sobre juros do Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal não vai alterar os juros dos financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nem dos empréstimos feitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou o diretor de Habitação do banco, Teotonio Costa Rezende.

“Na habitação social, que é o foco do governo, não mudou nada”, garantiu o diretor de Habitação.

Na prática, os mutuários com renda familiar de até R$ 5.400 não sofrerão impactos nos seus financiamentos, pois os juros serão mantidos na faixa dos 4,5% ao ano a 7,16% anuais.

O diretor lembrou que, mesmo com o MCMV 3 ainda aguardando sinal verde para início, novas 350 mil unidades habitacionais no primeiro semestre de 2015 manterão o ritmo do programa. Elas fazem parte das 3 milhões de unidades previstas. “Não haverá descontinuidade enquanto não inicia a Fase 3 do Programa Minha Casa Minha Vida”, completou Teotonio Rezende.

Pequenas e médias construtoras

Na avaliação do diretor de Habitação, o Minha Casa Minha Vida deverá ser impulsionado ainda mais a partir deste ano, com a entrada de pequenas e médias incorporadoras na produção das unidades, para o governo cumprir com a fase 3 do programa.

“A médio prazo, o aumento da oferta de imóveis irá reduzir a velocidade de correção dos preços das unidades habitacionais. Haverá também maior oferta de moradias nas cidades de menor porte, onde as grandes construtoras não têm interesse de produzir”, explica Rezende.

A pesquisa “Quesitos Especiais da Sondagem da Construção”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em dezembro de 2014, identificou confiança dos empresários na continuidade do Minha Casa Minha Vida.

Conforme a pesquisa, dos 698 empresários da construção entrevistados, 29% estavam envolvido nos projetos do programa habitacional de baixa renda.

Destes grupos empresariais, 51% apostaram em melhoria no volume de obras habitacionais ao longo deste ano e 46,5% previram estabilidade nos negócios. Em relação à mão de obra empregada, 81,4% dos empresários previram estabilidade e 18,6% no aumento na contratação dos trabalhadores.

Fonte:
Agência Caixa de Notícias

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