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TCE reprova contas de ex-prefeito e impõe débito de R$ 3 milhões

O Tribunal de Contas da Paraíba ... de 2012 do ex-prefeito de São Bento, Jaci Severino de Souza. A questão previdenciária, além de restos a pagar, contribuíram para a desaprovaçã o, ainda, às contas de 2012 do prefeito de Belém do Brejo do ...

Últimas notícias de BREJO DO CRUZ PB:


Idoso é assassinado a tiros dentro da própria residência no Sertão da Paraíba Um idoso foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (16) no município de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Militar, dois criminosos não identificados chegaram até a residência do ...
Idoso é morto dentro de casa no Sertão Um idoso foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (16) no município de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Militar, dois criminosos não identificados chegaram até a residência do ...
TCE/PB julga nesta quarta-feira contas do Presidente da Câmara de Vereadores do Lastro Belém do Brejo do Cruz, Capim e Marcação. Por fim, as contas de 2013 de Vista Serrana, Cacimba de Areia, Camalaú, Coxixola, Congo, São Domingos, Aparecida e Cajazeirinhas. As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do TCE são as de ...

TCE/PB julga nesta quarta-feira contas do Presidente da Câmara de Vereadores do Lastro Belém do Brejo do Cruz, Capim e Marcação. Por fim, as contas de 2013 de Vista Serrana, Cacimba de Areia, Camalaú, Coxixola, Congo, São Domingos, Aparecida e Cajazeirinhas. As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do TCE são as de ...

INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


 Saiba como a dengue pode chegar até BREJO DO CRUZ

A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aedes aegypti e Aedes albopictus), que picam tanto durante o dia como à noite. Os transmissores, principalmente o Aedes aegypti, se reproduzem dentro ou nas proximidades de habitações, em recipientes onde se acumula água limpa (vasos de plantas, pneus velhos, cisternas, etc.). A transmissão pelo Aedes albopictus não é comum porque o mosquito não costuma freqüentar o domicílio como o Aedes aegypti.

COMO ELE SE COMPORTA? COMO ATACA?

O Aedes aegypti mede menos de um centímetro, tem cor café ou preta e listras brancas no corpo e nas pernas. O mosquito costuma picar nas primeiras horas da manhã e nas últimas da tarde, evitando o sol forte, mas, mesmo nas horas quentes, pode atacar à sombra, dentro ou fora de casa.

O Aedes aegypti se caracteriza por ser um inseto de comportamento estritamente urbano, sendo raro encontrar amostras de seus ovos ou larvas em reservatórios de água nas matas. Em média, cada Aedes aegypti vive em torno de 30 dias e a fêmea chega a colocar entre 150 e 200 ovos de cada vez. Ela é capaz de realizar inúmeras posturas no decorrer de sua vida, já que copula com o macho uma única vez, armazenando os espermatozóides em suas espermatecas (reservatórios presentes dentro do aparelho reprodutor). Uma vez com o vírus da dengue, a fêmea torna-se vetor permanente da doença e calcula-se que haja uma probabilidade entre 30 e 40% de chances de suas crias já nascerem também infectadas.

Os ovos não são postos na água, e sim milímetros acima de sua superfície, em recipientes tais como latas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas dágua descobertas, pratos de vasos de plantas ou qualquer outro que possa armazenar água de chuva. Quando chove, o nível da água sobe, entra em contato com os ovos que eclodem em pouco mais de 30 minutos. Em um período que varia entre cinco e sete dias, a larva passa por quatro fases até dar origem a um novo mosquito.

MODO DE TRANSMISSÃO

A fêmea do mosquito pica a pessoa infectada, mantém o vírus em sua saliva e o retransmite em novas picadas. A transmissão ocorre pelo ciclo homem-Aedes aegypti-homem. Após a ingestão de sangue infectado pelo inseto fêmea, transcorre nesta fêmea um período de incubação. Após esse período, o mosquito torna-se apto a transmitir o vírus e assim permanece durante toda a vida. O mosquito transmitirá o vírus em todas as picadas que realizar a partir dali.

QUAL O AMBIENTE IDEAL?

As fêmeas e os machos (que geralmente acompanham as fêmeas) ficam dentro das casas. A temperatura mais favorável para o desenvolvimento da larva é entre 25 a 30ºC. Abaixo e acima destas temperaturas o Aedes diminui sua atividade. Acima de 42ºC e abaixo de 5ºC ele morre. [11]




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PRA QUEM TEM CONTA SIMPLES EM BREJO DO CRUZ: AGORA DÁ PRA SACAR ATÉ SEIS MIL REAIS!

O Banco Central (BC) elevou de R$ 2 mil para R$ 3 mil o limite máximo de saldo mensal permitido para as contas especiais de depósitos à vista e de poupança, mais conhecidas como “contas simplificadas”.

Também foi elevado o limite de saldo máximo para efeito de bloqueio a qualquer tempo dessas contas, que passa a ser R$ 6 mil.

Segundo o BC, o objetivo da medida é adequar o limite ao aumento da renda média do público alvo, além de aprimorar este importante instrumento de inclusão financeira de pessoas de baixa e média renda.

Conta simplificada

A conta simplificada representa uma porta de acesso ao sistema bancário, estimulando o hábito de poupar e facilitando, posteriormente, o uso de produtos financeiros mais sofisticados, como o crédito.

É possível abrir uma conta simplificada apresentando apenas o cartão de beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família. Hoje, existem cerca de oito milhões de contas simplificadas de depósitos à vista ativas e cerca de três milhões de contas simplificadas de poupança ativas, abertas principalmente por meio dos correspondentes no País.

[12]

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