BLOG DE NOTICIAS DE BOM JESUS DA SERRA

Notícias e Assuntos de Interesse da Cidade

Últimas notícias de BOM JESUS DA SERRA BA:

PRE-BA recorre ao TSE contra a candidatura de 16 candidatos na Bahia




Salvador (BA) lança edital de apoio à produção audiovisual




Salvador (BA) lança edital de apoio à produção audiovisual A Fundação Gregório de Mattos (FGM) lançou, nessa quarta-feira (20), o edital Arte na TV. O concurso disponibiliza R$ 1,5 milhão para o investimento em obras seriadas de ficção, animação e documentário com destinação inicial para exibição ...
Ciclo de Palestras: SindSeg BA/SE/TO promove encontro sobre desafios e oportunidades para os canais de distribuição Salvador/BA, agosto de 2014 - Atuar no mercado de seguros sem se preocupar com as tendências, pode ser um impasse para o crescimento profissional de corretores e seguradores. Para explicar a importância de acompanhar as novidades e desafios do setor, o ...
Flagrado cobrando propina ao PSD, ex-chefe do TRE-BA é exonerado Ação foi flagrada em vídeo; suspeito está vestido de verde, ao lado direito (Foto: Imagens / TV Bahia) Suspeito de cobrar propina para facilitar a aprovação de contas do Partido Social Democrático (PSD), em outubro de 2013, o ex-chefe de seção do ...

Consiga um emprego AGORA MESMO em BOM JESUS DA SERRA BA:

Empregos Manager Online
TRE-BA nega duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou dois pedidos de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT) e José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB), conhecido como Zé ...

TJ-BA escolhe procuradores e advogados que concorrem a desembargador e a juiz do TRE O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu na manhã desta quarta-feira (20) os três procuradores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que concorrem a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a lista de ...
Rodovias da BA-093 sofrem alterações por conta de obras Os motoristas que trafegam em rodovias do sistema BA-093 devem ficar atentos a partir desta segunda-feira, 18: em razão de obras de duplicação, restauração de pavimento e acostamento, a Bahia Norte, concessionária responsável pelas obras, vai operar ...

Tempo e Temperatura:

Flagrado cobrando propina ao PSD, ex-chefe do TRE-BA é exonerado Ação foi flagrada em vídeo; suspeito está vestido de verde, ao lado direito (Foto: Imagens / TV Bahia) Suspeito de cobrar propina para facilitar a aprovação de contas do Partido Social Democrático (PSD), em outubro de 2013, o ex-chefe de seção do ...
TRE-BA nega duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou dois pedidos de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba (PT) e José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB), conhecido como Zé ...
TRE-BA disponibiliza treinamento para mesários via internet Os mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2014 na Bahia podem optar pelo treinamento presencial ou via internet. De acordo com o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), a 3ª edição do curso de formação de mesários via internet já ...
Concurso para estágio no TJ-BA é anulado após confusão em Salvador O concurso para contratação de estagiários no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi anulado nesta segunda-feira (18). A decisão do órgão ocorre após a confusão por falta de salas ocorrida no domingo (17), em Salvador. De acordo com o TJ-BA, os ...
PRE-BA recorre ao TSE contra a candidatura de 16 candidatos na Bahia A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recorreu ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) contra os registros de 16 candidaturas de candidatos impugnados por inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ...
Salvador (BA) lança edital de apoio à produção audiovisual A Fundação Gregório de Mattos (FGM) lançou, nessa quarta-feira (20), o edital Arte na TV. O concurso disponibiliza R$ 1,5 milhão para o investimento em obras seriadas de ficção, animação e documentário com destinação inicial para exibição ...
Ciclo de Palestras: SindSeg BA/SE/TO promove encontro sobre desafios e oportunidades para os canais de distribuição Salvador/BA, agosto de 2014 - Atuar no mercado de seguros sem se preocupar com as tendências, pode ser um impasse para o crescimento profissional de corretores e seguradores. Para explicar a importância de acompanhar as novidades e desafios do setor, o ...
Flagrado cobrando propina ao PSD, ex-chefe do TRE-BA é exonerado Ação foi flagrada em vídeo; suspeito está vestido de verde, ao lado direito (Foto: Imagens / TV Bahia) Suspeito de cobrar propina para facilitar a aprovação de contas do Partido Social Democrático (PSD), em outubro de 2013, o ex-chefe de seção do ...
300x250 BA: professora é indiciada por difamar colegas na web A professora de português Celi Cristiane Machado Carmos, 51 anos, responderá por calúnia após quatro colegas procurarem o Grupo Especializado de Repressão a Crimes por Meios Eletrônicos (GME) para denunciá-la. Segundo a Polícia Civil, Celi, que ...
300x250
BOM JESUS DA SERRA BA tspan:3m BOM JESUS DA SERRA BA
Selecionamos as principais notícias da cidade de BOM JESUS DA SERRA BA. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura.

O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento.

Tags: Últimas Notícias, BOM JESUS DA SERRA BA, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.
Especial para BOM JESUS DA SERRA BA:

Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, comunicar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

Contudo, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se comunicar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que ganhou indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios dados, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das comunicações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

[5]

Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

- See more at: http://www.noticiasdacidade.org/noticias/prefeito-Betim-MG#sthash.yCxrqsEo.dpuf [6]

 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]

Cuidados na hora de deixar o cabelo liso!!!!!

 
Risco de alisantes clandestinos à saúde
Aos desavisados freqüentadores de salões de beleza, o que pode parecer uma solução milagrosa para pôr fim aos cabelos crespos, para a saúde é uma grande ameaça. Em relação às denúncias envolvendo os riscos de alisantes clandestinos, produzidos a partir de concentrações elevadas de formol, principalmente no Rio de Janeiro, a Anvisa alerta sobre a necessidade de o consumidor tomar alguns cuidados básicos na escolha e uso desses produtos, considerados de risco potencial, por conter substâncias tóxicas que exigem controle rigoroso.
 

Telma Piacesi, técnica da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, a partir das amostras recolhidas e analisadas, atestou que os alisantes são mesmo caseiros, não sendo fabricados por nenhum laboratório. "Confirmamos que nos próprios salões as pessoas estavam misturando formol, queratina e cremes e aplicando nas clientes", afirma.

Em primeiro lugar, o usuário deve verificar se o produto é registrado na Anvisa/Ministério da Saúde, como determina a Lei 6.360/76. Para a obtenção do registro, o responsável deve apresentar à Anvisa uma série de documentos e informações técnicas referentes à composição, para assegurar a segurança e a eficácia, segundo a finalidade pretendida. As informações são então analisadas pela Gerência-Geral de Cosméticos da Anvisa, com base em regulamentação específica. Outro ponto importante diz respeito à formulação do produto, que somente será registrado caso atenda às exigências estabelecidas na legislação sanitária, sendo que o seu uso correto, em geral, não implica em danos para a saúde.

A gerente-geral de Cosméticos da Anvisa, Josineire Sallum, esclarece: "quando o produto não está registrado, sua composição não foi avaliada e o produto pode conter substâncias proibidas ou de uso restrito, em condições e concentrações inadequadas ou não permitidas acarretando riscos à saúde da população. Nesse caso, o consumidor não deve utilizar o produto e deve acionar o órgão de Vigilância Sanitária de sua cidade".

Quanto à incidência da substância formaldeído em cosméticos, a legislação permite sua utilização apenas como conservante ou endurecedor de unhas e proteção de cutículas, em condições específicas a partir de concentrações baixíssimas e contendo as devidas advertências na rotulagem nos produtos.

A utilização indevida do formol na composição de alisantes, conforme foi detectado pela Vigilância Municipal do Rio de Janeiro nas fórmulas apreendidas e segundo a literatura técnico-científica atual, representa sérios riscos. Os vapores dessa substância são altamente agressivos às mucosas, olhos e aparelho respiratório, podendo provocar asma. Além de irritação e dermatites, o uso tópico - em soluções concentradas - causa branqueamento e endurecimento da pele, originando reações de sensibilização, aumento de rigidez e perda de sensibilidade no local exposto ao contato da fórmula clandestina.

[3]

 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]



A numerologia da Mega-Sena pode mexer com a cabeça de qualquer pessoa.

Acumulada há cinco sorteios, a Mega-Sena deste sábado (16) pagou um prêmio de R$ 44 milhões. O concurso 1.627 da modalidade foi sorteado na cidade de Criciúma (SC). Os números sorteados foram:

20 - 26 - 32 - 41 - 45 - 57

Um único bilhete da cidade de Dores do Indaiá (MG) acertou as seis dezenas e leva o prêmio de R$ 44.340.626,24. De acordo com a Caixa, se apenas um apostador acertar as seis dezenas e aplicar o valor na poupança, poderá ter rendimentos mensais de R$ 266 mil, quase R$ 9 mil por dia. Se preferir, o ganhador poderá comprar 110 imóveis de R$ 400 mil cada, ou ainda uma frota de 338 carros de luxo.

Mais 130 apostadores acertaram a quina e ganharam um prêmio no valor de R$ 35.837,60.

O próximo concurso (1630), será sorteado no dia 20 de agosto e prevê um prêmio de R$ 3 milhões

Estatística

A numerologia da Mega-Sena pode mexer com a cabeça de qualquer pessoa. Vários analistas tentam observar padrões nos sorteios para encontrar algum padrão nos números.

A Caixa Econômica Federal divulga algumas dessas análises técnicas e estatísticas dos concursos da Mega Sena.

As 10 dezenas mais sorteadas nos últimos 100 concursos da Mega-Sena, por exemplo foram 33, 18, 5, 51, 4, 1, 58, 39, 8, 2.

Já as 10 cartas menos sorteadas nos últimos 100 concursos foram 50, 35, 40, 22, 19, 38, 56, 23, 14, 10.


Já pensou em fazer carreira militar?

As Forças Armadas Brasileiras não são compostas apenas por militares originários do serviço militar obrigatório. É possível ingressar no Exército, Marinha ou Aeronáutica e seguir carreira nos níveis escolares fundamental, médio ou superior e em diversas áreas de atuação, como medicina, comunicação e engenharia, entre outras.

Cada uma das Forças Armadas possui peculiaridades no processo de seleção, porém, homens e mulheres têm a possibilidade de ingressar no serviço militar a partir da adolescência, mediante aprovação em concurso público, de âmbito nacional, em alguma das Escolas de Formação específicas de cada Força.

A situação do jovem que presta o serviço militar obrigatório, cumprindo o que determina a Lei do Serviço Militar, é diferente da situação do jovem que se inscreve para prestar concurso para uma das Escolas da Força. O primeiro, por força da lei, permanece em alguma das Forças Armadas por um período temporário de no máximo oito anos, diferentemente do jovem aprovado em concurso, que poderá seguir a carreira das Armas e permanecerá na Força até passar para a Reserva Remunerada (uma espécie de aposentadoria militar).



*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados.