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Quando um parente saca aposentadoria de morto está cometendo crime de estelionato

Sempre que um segurado da Previdência Social – que recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria, pensão por morte, amparo social, entre outros – vem a  falecer, é responsabilidade da família e dos cartórios civis, que emitem a certidão de óbito, informar a morte ao INSS, para que haja suspensão do pagamento do benefício.

Caso o segurado falecido recebesse uma Aposentadoria ou um Auxílio Doença  e tenha dependentes (esposa/o, companheiro/a, filhos menores de idade ou inválidos, ou, na falta destes, o pais), a família deve  agendar o pedido de Pensão por Morte, pela Central 135 ou pela página eletrônica da Previdência Social, www.previdencia.gov. br.

No entanto, se o segurado que falecer não tiver dependentes, o óbito deve ser comunicado à Previdência Social e os valores depositados pelo INSS na instituição pagadora, em nome do segurado, não devem ser retirados. Em quaisquer das situações acima, sacar o valor do benefício pago à outra pessoa caracteriza crime de estelionato.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do INSS, a orientação é entrar em contato com a Central 135 para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade. Quando a família não comparece ao cartório para registrar a ocorrência do óbito, mesmo de posse da Declaração fornecida pela rede de saúde, e continua realizando as operações bancárias em nome do segurado, está cometendo uma irregularidade e terá que devolver aos cofres do INSS todos os valores que recebeu indevidamente.

A Previdência Social tem um setor, chamado Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), encarregado de fazer o acompanhamento dos benefícios concedidos, e detectar os casos em que haja indícios de irregularidade.

No caso do recebimento de benefício por terceiros, após o óbito do segurado, esse setor atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União, os Sistemas Públicos de Saúde e Cartórios, para acompanhar os benefícios. Após fazer o levantamento das informações e as averiguações necessárias, comprovado o fato, o INSS convoca a família para prestar esclarecimentos e devolver os valores recebidos em nome do falecido.

Caso a pessoa que sacou o benefício se negue a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal, onde passa a ser tratado como crime de estelionato.

Somente em 2012, no Paraná, cerca de R$10 milhões retornaram aos cofres da instituição, pagos por familiares ou terceiros que receberam, irregularmente, os valores de benefícios de segurados já falecidos. (Maria Cristina Pires/SCS PR)

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Quando a oferta é demais, desconfie. Ninguém vai sair pela rua oferecendo dinheiro a troco de nada ou quase nada. A arma do estelionatário é o poder de convencimento, a persuasão. Abaixo, algumas dicas para ficar longe das tentativas de golpistas:



BILHETE PREMIADO: Caso apareça alguém com um bilhete de loteria premiado, desconfie. É um golpe. O golpista diz que está precisando de dinheiro de maneira rápida, e, com a ajuda de outras pessoas (também estelionatários), enganam a vítima, que por sua vez dá uma quantia em dinheiro e fica com o suposto bilhete, que de premiado não tem nada.

TORPEDO PREMIADO: A vítima recebe mensagens de celular informando que ganhou um prêmio. Ela entra em contato com o número e acaba colocando crédito para algum número de celular ou mesmo depositando dinheiro em determinada conta. Os estelionatários também utilizam nomes de programas de televisão para enganar as vítimas.

FALSO SEQUESTRO: A vítima recebe uma ligação. Do outro lado da linha alguém diz que está em poder de seu filho e exige dinheiro para libertá-lo. A pessoa não pode se apavorar, devendo fazer contato com a suposta vítima do sequestro. Outra dica: peça para o “sequestrador” perguntar ao “sequestrado” algo que só ele saiba, como o nome do seu cachorro, o número do seu celular, time de futebol preferido.

CARRO QUEBRADO: O estelionatário se passa por parente ou conhecido da vítima, dizendo que está com o carro quebrado e que precisa de dinheiro para o guincho ou para pagar o mecânico. Acreditando que o parente ou conhecido está com dificuldades, a vítima realiza o depósito bancário ou ainda coloca crédito de celular para supostamente realizar contato com a seguradora.

ENVELOPE VAZIO: típico golpe realizado em transações comerciais, como na compra e venda de produtos (por exemplo, carros e celulares). O estelionatário faz a compra de determinado produto, realizando o pagamento via depósito em um envelope sem o dinheiro. Ele apresenta o suposto comprovante de pagamento, a vítima entrega o produto, descobrindo mais tarde que sofreu um golpe, pois o envelope estava vazio. Dica para não cair neste golpe: confirme junto à instituição financeira se o valor depositado foi devidamente descontado ou se está bloqueado. Se estiver bloqueado, trata-se de golpe.

CONFIRMAÇÃO DE DADOS: O estelionatário liga para a vítima passando-se por funcionário de determinada empresa, dizendo que precisa que a vítima confirme alguns dados para fins de atualização do sistema. A vítima passa os dados e o estelionatário os utiliza para transações comerciais em nome da vítima. Dica para não cair neste golpe: nunca passe seus dados por telefone.

FALSA CASA DA PRAIA: típico golpe realizado no final de ano. O estelionatário coloca anúncio em algum site, ofertando uma casa para alugar na praia, com fotos e preço atrativo. A vítima entra em contato com o estelionatário, dá uma entrada (sinal) e depois o estelionatário some. Para não cair no golpe, não alugue um imóvel de quem não é profissional na área (corretor de imóveis).[13]




Ceará reduz número de crimes violentos em novembro


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