Blog de Notícias de ATALAIA








Polícia Rodoviária Federal prende DJ suspeito de receptação no interior de AL

Jemerson Alves da Silva, que é natural de Atalaia/AL e trabalhava como DJ no interior do Estado, estava pilotando uma motocicleta cinquenta cilindradas roubada quando foi abordado pela guarnição da PRF no km 137 da BR 316. Como esse tipo de moto não ...

70% dos atendimentos ortopédicos com idosos envolvem quedas

Cícero Morais, 60 anos, técnico de ótica em Atalaia, está internado na área ortopédica do HGE com uma fratura de úmero. Ele caiu no banheiro ao tomar banho. Cícero descreveu que o piso estava muito liso e quando percebeu já estava no chão ...

Após 7 dias desaparecido, corpo de homem é encontrado e retirado de tubulação em Mãe Luzia-RN

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte e a Defesa Civil de Natal enfim conseguiram resgatar, já na madrugada deste sábado (28), o corpo do auxilar de pedreiro Klebson Nascimento, de 37 anos, que …

Museu da Imagem e do Som realiza homenagem a Valmir Calheiros

Valmir reuniu um acervo de milhares de publicações . Este acervo foi doado pela família ao Misa, que possui um espaço dedicado ao jornalista.Natural de Atalaia, município de Alagoas, Valmir Calheiros iniciou cedo sua carreira. Foi jornalista ...

Sinal da TV Atalaia passa a ser transmitido em HD pela NET

(foto: @raphaeltv) A partir das 0h desta sexta-feira (27) o sinal da TV Atalaia passa a ser transmitido em HD pela operadora NET. A mudança na transmissão do sinal de analógico para digital foi graças…

Atalaia – crise

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Marcus Vasconcelos, recebeu nesta terça-feira, 24, o novo presidente da Gás Alagoas S.A (Algás), Arnóbio Cavalcante, para uma visita de cortesia onde foram ...

JAMBO VERDE - Cães de rua estão ocasionando complicadores em Atalaia do Norte

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Bombeiros usarão bomba de hidrovácuo para localizar vítima sugada por tubulação em Mãe Luiza

Especialistas do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) estão desde sábado (21), na Rua Atalaia, no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal, realizando um min…

Bombeiros usam sonda para achar homem sugado por tubo em Natal

Bombeiros entraram em tubulações em Mãe Luíza (Foto: Divulgação/ Defesa Civil de Natal) Serão retomadas na manhã desta segunda-feira (23) as buscas pelo homem que foi sugado pela água da chuva para den…

Oceano Atlântico, Praia de Atalaia, em Aracaju

Foto: Tássio Andrade/G1.Reproduzida do site: g1.globo.com/se/sergipe

#AtalaiadoNorte (AM) - O Rio Javari em ATN continua lindo, mas invadindo ruas e casas

Foto: Blog Jambo Verde Por Blog Jambo Verde Atalaia do Norte (AM) - 2015 tem sido o ano em as cheias dos rios tem gerado transtornos para milhares de famílias. Na Tríplice Fronteira não tem sido dife…

Arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju

Foto: Sílvio Rocha.Reproduzida do site: aracaju.se.gov.br

Eriberto é prata em Sergipe

A equipe de ciclismo Green Piracicaba conquistou mais um pódio, desta vez na 7ª prova TV Atalaia de Ciclismo, em Sergipe, na terça-feira (17). Eriberto Medeiros foi o 2º colocado nesta competição. Ele…

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ALAGOANO: Santa Rita é o único com seis pontos e CSA segue sem vencer Boca da Mata, AL, 26 (AFI) – A terceira rodada da Segunda Fase do Campeonato ... Já o pior se juntará ao Sport Atalaia e será rebaixado. As semifinal e final serão disputadas no sistema mata-mata em jogos de ida e volta.

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Museu da Imagem e do Som promove evento sobre jornalista Valmir Calheiros A proposta da mesa-redonda é analisar a trajetória do homenageado, enquanto jornalista e sindicalista. Natural de Atalaia, município de Alagoas, Valmir Calheiros iniciou cedo sua carreira. Foi jornalista, bacharel em Direito, pesquisador e historiador ...

Acaba não, mundão! A doce vida de Aloísio Chulapa no reino de Atalaia Aloísio Chulapa se diverte ao contar histórias em sua casa, em Atalaia-AL. Ao fundo, geladeira personalizada avisa o que todos que o conhecem já sabem: "Amo danone" (Foto: Alexandre Alliatti) Danone é o apelido de Aloísio Chulapa para a cerveja.

felipecamelo@gazetaweb.co m Domingão, dia pra pegar 1 prainha, mas atenção: com base nas análises feitas em 60 diferentes pontos da costa alagoana, a Praia de Duas Barras (± 200m ao Sul da Foz do Rio Jequiá); Praia de Atalaia na ... do Litoral Norte de Alagoas, literalmente ...

ALAGOANO: Após decepção na Copa do Nordeste, começa a briga pelo título... de fato! O Alagoano é dividido em dois turnos. Na Copa Alagoas, os sete times se enfrentaram em jogos de ida. Originalmente seriam oito clubes, mas o Sport Atalaia desistiu e foi rebaixado. Após seis jogos, ASA, CSA, CEO e Murici foram às semifinais, de onde ...

MP ajuíza ação contra Mellina Freitas e pede seu afastamento da Secretaria de Cultura O MPE/AL pediu ainda que o Poder Judiciário de Piranhas defina ... de recuperação de paralelepípedos nas ruas Atalaia, Coité do Nóia, Chã Preta, Arapiraca e Palmeira dos Índios. A mesma fraude aconteceu com a recuperação do prédio da Prefeitura ...





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Uma grande mudança no setor de embalagens. Como isso afeta ATALAIA ?

Por: Cristina Ávila - Edição: Vicente Tardin

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de "embalagens em geral" deverá estar pronta nos próximos dias, e em seguida seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

O texto do acordo foi submetido à consulta pública, entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, e foram recebidas mais de 900 sugestões de alterações. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, recicladores, órgãos ambientais e sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que no Brasil cerca de 50% do descarte é lixo orgânico, 35% lixo seco e os outros 15% são outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem, ou por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

SUCESSO

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo. Hoje presente em 14 estados e no Distrito Federal, já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

PRÓXIMOS PASSOS

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois que concluirmos esses acordos, passaremos a rever os acordos que foram feitas por outras cadeias produtivas, antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens que são colocadas pela indústria no comércio. Fato que ela considera inédito no mundo. A “Lei dos Agrotóxicos” (Lei 7.802/89) foi sancionada em 1989, e em 2000 foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.[12]




O poder do agora em ATALAIA, saiba mais!

O Poder do Agora

Imagem de mãos sobre bola de fogo

A servidora Dalva Moura, lotada no Instituto Legislativo Brasileiro também se tornou colaboradora do Jornal Conversa Pessoal. Baseada no texto de Rodrigo Cardoso, que fala sobre “As 4 chaves do agora”, a servidora sugere, em duas etapas (nesta edição e na próxima), quatro atitudes que podemos tomar para fazer o agora acontecer.

O Poder do Agora, segundo Eckart Tolle, nos diz que “a única verdade em nossas vidas é o momento presente”. Mas, precisamos ter metas para o futuro sim! Elas nos dão esperança. E esperança no futuro significa força, motivação no presente. Porém, felicidade só pode acontecer, como diz Rodrigo Cardoso, agora, no momento presente, a felicidade está no caminho para realizar seus sonhos e não no fim.

No entanto, muitas pessoas têm dificuldade de conseguir acessar este estado de presença, o momento presente com serenidade, e por isso, vamos, seguindo orientações de Rodrigo Cardoso, encaminhá-lo às 4 Chaves do Agora que são:

1. atenção ao seu corpo;
2. atenção ao ambiente;
3. reconhecimento de suas emoções;
4. auto-observação – reconhecer suas emoções no exato instante em que elas aparecem.

1. Atenção ao seu corpo
Uma boa forma de interromper o fluxo incessante de pensamentos, muitas vezes limitadores, ladrões de energia, que querem nos culpar pelo mesmo erro infinitas vezes, que nos impedem de realizarmos o nosso melhor potencial: é dar atenção total ao seu corpo.

Ao prestar atenção em sua respiração, por exemplo, você começa a sentir a energia vital de seu corpo. Perceba que a respiração, o batimento cardíaco, acontece involuntariamente. Faz parte de nossa natureza.

Algumas pessoas, ao prestarem atenção em sua respiração, podem sentir uma espécie de vibração, essa é a energia do seu corpo. De acordo com a física quântica, somos feitos de átomos que vibram o tempo todo. É mais fácil se puder fazer esse exercício com os olhos fechados. Talvez você consiga sentir essa vibração agora mesmo, com os olhos abertos, apenas praticando o que está ouvindo.

O propósito desta prática oriental é acalmar a mente, entrar no agora e ter serenidade para, por exemplo, tomar uma decisão difícil no trabalho sem que ela seja influenciada por pensamentos destrutivos. Nesse estado, nos ligamos diretamente com nossa essência e costumamos tomar decisões bem mais assertivas, as chances de melhorarmos nossos relacionamentos profissionais e pessoais aumentam espantosamente, pois passamos a perceber que nem sempre estamos com a razão e conseguimos melhorar a compaixão pelas situações e pessoas.

2. Atenção ao ambiente
Todas as vezes que você dá atenção ao local onde se encontra, olha a sua volta, vê o que antes estava obscurecido por uma espécie de véu ou névoa de pensamentos, você entra na dimensão do momento presente.

Já aconteceu com você de perder algo como óculos, carteira, chaves ou caneta e dizer para si mesmo: Como pode? Estava em minhas mãos agora mesmo! Como isso pode acontecer?

O fato é que você estava tão entretido com os pensamentos do que tinha para fazer no futuro que deixou de prestar atenção no presente e, como mágica, perde as coisas sem ao menos perceber como.

Portanto, ao andar no parque, vejas as flores, procure ouvir os pássaros, essa é uma boa prática. Se estiver dirigindo, procure sentir suas mãos no volante, preste atenção aos carros a sua frente, as árvores a sua volta, ao local onde se encontra.

Quando você utiliza a chave de dar atenção ao ambiente, você novamente acorda para o agora, volta-se ao momento presente, interrompe por alguns instantes o fluxo incessante de pensamentos e com isso proporciona maior qualidade em suas tarefas e atividades.

Experimente!

Texto: Dalva Moura é servidora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Se você quiser conversar com a autora, envie um e-mail para: dalva@senado.gov.br.
Imagem: http://terapias.files.wordpress.com


ATENÇÃO: A responsabilidade deste artigo é exclusiva de seu respectivo autor (fonte).


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70% dos atendimentos ortopédicos com idosos envolvem quedas


Cícero Morais, 60 anos, técnico de ótica em Atalaia, está internado na área ortopédica do HGE com uma fratura de úmero. Ele caiu no banheiro ao tomar banho. Cícero descreveu que o piso estava muito liso e quando percebeu já estava no chão ...



Museu da Imagem e do Som realiza homenagem a Valmir Calheiros


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Como fazer para ter um Drobe voando em ATALAIA?

Assunto do momento, os voos de aeronaves não tripuladas, que vêm se difundindo pelo mundo nos últimos anos, suscitam ainda muitas dúvidas, confusões e curiosidades na busca pela informação correta. De fato, é até certo ponto compreensível, uma vez que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam as melhores soluções para uma regulamentação da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurança necessária, sobretudo diante dos prognósticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veículo Aéreo Não tripulado não é um brinquedo e não pode ser considerado como tal. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Mas como solicitar estas autorizações? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislação pertinente à atividade? Qual legislação ainda será criada? Qual a diferença entre drone e VANT? O que é um RPA?

O objetivo deste texto é esclarecer ao menos os princípios básicos a respeito das autorizações para voos não tripulados, no âmbito do Decea, e as normatizações (existentes e previstas) referentes ao assunto no País.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, é importante destacar que o termo “drone” é apenas um nome genérico. Drone (em português: zangão, zumbido) é um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador não tripulado, seja ele de qualquer propósito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou característica. Ou seja, é um termo genérico, sem amparo técnico ou definição na legislação.

VANT

VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), por outro lado, é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores brasileiros do transporte aéreo para definir este escopo de atividade. Há, no entanto, algumas diferenças importantes. No Brasil, segundo a legislação pertinente (Circular de Informações Aéreas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porém, há de ser de caráter não recreativo e possuir carga útil embarcada. Em outras palavras, nem todo “drone” pode ser considerado um VANT, já que um Veículo Aéreo Não Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definição legal, na legislação pertinente aos aeromodelos e não a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, é o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em português, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condição, o piloto não está a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada “Aeronave Autônoma” que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante a realização do voo. Como no Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, é a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de caráter não-recreativo.

RPAS

Há ainda o termo RPAS, que nada mais é do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos às RPAS quando citamos não só a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estação de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propósitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrícolas, missões militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, missões de busca, missões de governos, defesa ciivil, defesa aérea, usos como robôs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime, inspeção de plataformas de petróleo, distribuição de remédios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que já existem ou ainda estão por vir.

Legislação

Muitas pessoas acreditam que não há regulamentação no Brasil para o uso de RPA e até mesmo para o voo de aeromodelos. Isso não é correto. Há uma Circular de Informações Aeronáuticas especialmente dedicada ao tema, a AIC N 21/10 – VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, há a Portaria DAC nº 207, que estabelece as regras para a operação do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, há ainda o Código Brasileiro de Aeronáutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), o Código Penal e a Constituição Brasileira.

O assunto, porém, é novo e naturalmente não só o Brasil, bem como o mundo todo, ainda não dispõe de uma regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e perigos da novidade. Esforços estão sendo empreendidos para uma regulamentação mais abrangente da atividade no País – que leve em conta a participação de todos os atores envolvidos – o mais breve possível, o que ocorrerá ainda neste ano.

Desse modo, o Decea, em consonância com outros órgãos, vem trabalhando a fim de possibilitar a inserção no espaço aéreo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas começaram a voar no País.

RPA

Premissas Básicas

– Qualquer equipamento que saia do chão de forma controlada, permaneça no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que não seja para esporte, lazer, hobby ou diversão deve ser encarado como uma RPA;

– A RPA é uma aeronave e será tratada como tal, independentemente de sua forma, peso e tamanho;

– O voo de uma RPA não deverá colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma não intencional;

– As RPA deverão se adequar às regras e sistemas existentes;

– As RPA não recebem tratamento especial por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo;

– A designação de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento será tratado como uma RPA ou não é o seu propósito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos não tripulados que utilizam determinada porção do espaço aéreo, com o propósito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, é classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilização de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, já citada acima.

É importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Código Penal Brasileiro prevê, entre outras coisas, a proteção da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligência desta observação, dependendo do caso, as ações poderão ser tratadas como lesão corporal ou ainda, no caso de consequências maiores, poderão ser tratadas até mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrência de fatalidades.

– Qualquer intenção de operação com propósitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, deverá ser devidamente analisada e aprovada pela Anac. Mais uma vez, o que deve ser analisado é o propósito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorização de RPA – Uso Experimental

Para a operação experimental de RPAS, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado à Anac, conforme as seções 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21.

A Instrução Suplementar 21-002 Revisão A, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Veículos Aéreos Não Tripulados”, orienta a emissão de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) com os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado.

O CAVE é emitido para um número de série específico de uma RPA, portanto não é possível emiti-lo sem apresentar a aeronave específica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 91 – RBHA 91, intitulado “Regras gerais de operação para aeronaves civis”, na seção 91.319, parágrafo (a), define que “Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) para outros propósitos que não aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos”.

Por fim, ressaltamos que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) – Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que “As aeronaves em processo de homologação, as destinadas à pesquisa e desenvolvimento para fins de homologação e as produzidas por amadores estão sujeitas à emissão de certificados de autorização de voo experimental…”

Autorização de RPA – Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operação de RPAS com fins lucrativos, operação esta que não é caracterizada como experimental, deve ser encaminhado à Anac um requerimento devidamente embasado, destacando as características da operação pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar à Anac que o nível de segurança do projeto é compatível com os riscos associados à operação (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a Anac ainda não possui regulamentação específica relacionada à operação de RPAS com fins lucrativos e, até o momento, este tipo de requerimento está sendo analisado, caso a caso, pela área técnica da Anac e apreciado pela Diretoria Colegiada, que então delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorização.

A publicação, no entanto, de legislação da Anac referente à operação de RPAS com fins lucrativos será precedida de audiência pública, ocasião em que os interessados poderão ler a minuta e submeter comentários à Anac para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem. Até o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentação já existente (por exemplo, o RBHA 91, que contém as regras gerais de operação para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificação de produto aeronáutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operação de Aeronave Remotamente Pilotada civil poderá ser realizada no Brasil sem a devida autorização da Anac, seja ela em caráter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que não seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competição.

Autorização de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera – com propósito diferente de diversão – estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas. Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou não, é a mesma, já que é imprescindível a autorização para o voo. A exceção para os dois casos, também, é a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competição, que têm regras próprias.

Os procedimentos para solicitar a autorização de uso do espaço aéreo devem observar, porém, a localidade em que se pretende voar já que o espaço aéreo brasileiro é dividido em sub-regiões aéreas de responsabilidades de diferentes órgãos operacionais regionais, subordinados ao Decea. Esses órgãos são os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, os chamados Cindacta, que atuam diretamente no controle aéreo dessas áreas – denominadas, por padrão internacional, de FIR (em português, Regiões de Informação de Voo) – que preenchem a totalidade da área de responsabilidade do Brasil. Há ainda um outro órgão regional, responsável exclusivamente pelo uso do espaço aéreo entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo: o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela área de jurisdição a ser voada. Veja na figura abaixo a divisão do espaço aéreo brasileiro em FIRs e os Cindacta responsáveis por cada região (obs: entre as terminais aéreas do Rio de Janeiro e São Paulo, o órgão regional responsável para autonomizações de voo é o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulários e Contatos

Uma vez definido o órgão, a solicitação de uso do espaço aéreo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulários via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA – Formulario Autorização de Voo - VANT

Contato (fax) dos órgãos regionais do Decea para de autorização de voo VANT:

CINDACTA I – (61) 3364-8410

CINDACTA II – (41) 3251-5422

CINDACTA III – (81) 2129-8088

CINDACTA IV – (92) 3652-5330

SRPV-SP – (11) 2112-3491

Em caso da não observância das regras de segurança e voo em vigor ou em caso de interferência em procedimentos existentes, é importante destacar que ao Decea é reservado o direito de não autorizar o uso do espaço aéreo.

[15]

Quando os remédios "clone" vão chegar em ATALAIA?

A partir de agora, a indústria farmacêutica que quiser registrar medicamento clone (remédio com a mesma fórmula) terá a garantia de manutenção do preço já praticado no mercado.

O processo de registro para esse tipo de produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é mais simplificado e sua ampliação permitirá a redução de cerca de 25% na fila de pós-registro.

A análise desses documentos representa 60% da demanda para registros no País. A medida beneficiará o setor, que terá o processo de registro acelerado, e o consumidor, que terá mais opções de marcas e preços disponíveis.

“Essa resolução é muito importante porque já estamos adotando uma maneira mais simplificada para registrar medicamentos clones e faltava uma definição sobre o preço. A análise simplificada para os medicamentos clones representa um ganho de tempo em todas as etapas de registro, com uma redução expressiva da fila”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Manutenção do preço

O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, explica que é fundamental sinalizar ao setor a manutenção do preço para dar segurança ao pedido de registro do produto na categoria clone.

A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre a precificação de medicamentos clone será publicada no Diário Oficial da União. A ação voltada ao setor farmacêutico foi anunciada pelo Ministério da Saúde e Anvisa.

Essa medida vem complementar a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 31/2014 da Anvisa, que passou a autorizar que medicamentos novos ou não, que têm comprovadamente a mesma matriz (princípios ativos, concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica) de uma droga já registrada e comercializada, possam ser enquadrados como ‘medicamento clone’.

Mudanças

O maior impacto da medida será no pós-registro, fase em que a indústria já possui medicamentos e preços registrados na Anvisa e quer reclassificá-los, passando-os de medicamento não clone para clone.

Atualmente, cerca de 60% da demanda da Gerencia Geral de Medicamentos da Anvisa está no pós-registro. Um terço dos pedidos (629) aguarda para serem registrados como ‘clone’.

Mercado

A Resolução da CMED prevê três situações que garante a precificação dos medicamentos, caso o fabricante opte por trabalhar com os clones. No primeiro caso, o medicamento não clone já é comercializado. Nessa situação, haverá uma troca do número de registro do medicamento para adequação à RDC 31/2014 e será mantido o preço anteriormente aprovado para o laboratório.

No segundo caso, o medicamento entra no mercado como um fármaco novo ou nova apresentação e, por isso, segue normalmente as regras gerais de preços estabelecidos pelos critérios da Resolução CMED N°2/2004.

A terceira situação trata do produto criado a partir da transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e privados, por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e outras formas de transferência de tecnologia – em que o medicamento clone terá o mesmo preço praticado pela matriz. [16]



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